Acerca da engenharia de tráfego, operação, fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito, analise o excerto abaixo:

O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito. Esse órgão também estabelecerá padrões para a operação, a fiscalização e o policiamento ostensivo de trânsito de veículos e de pedestres. de acordo com a população e as frotas registradas. Vale notar também que nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em polo atrativo de trânsito pode ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas. Ademais, qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado.


O excerto acima está:

A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deve aplicar, às infrações nele previstas, diversas penalidades previstas na referida lei. Indique a alternativa que contenha apenas tais penalidades:

Qual a natureza da infração, e a penalidade e a medida administrativa previstas para dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias?

Sabe-se que a habilitação para conduzir veículo automotor deve ser apurada por meio de exames realizados no órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, e o condutor deverá preencher alguns requisitos. São eles:

As _____________________ somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto: (i) registro como veículo da categoria de aluguel; (ii) instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - Contran; (iii) instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do Contran; (iv) inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima:

Leia os requisitos abaixo:

I- ter idade superior a vinte e um anos.
II- ser habilitado na categoria D.
III- ser julgado apto em exame de avaliação psicológica
IV- não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses.
V- ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.


Quais dos requisitos acima devem ser atendidos pelo condutor de veículo destinado à condução de escolares?

Analise o excerto abaixo:

Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo, exceto no caso de se tratar de veículo de uso bélico. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran, sendo que o primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.


O excerto acima está:

Analise as situações abaixo:

I- Transferência de propriedade.
II- Mudança de domicílio ou residência pelo proprietário.
III- Alteração de qualquer característica do veículo.
IV- Mudança de categoria.
V- Locação do veículo entre pessoas jurídicas.


Indique a alternativa que traz todas as situações de obrigatoriedade de expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo:

A circulação de veículo no território nacional, independentemente de sua origem, em trânsito entre o Brasil e os países com os quais exista acordo ou tratado internacional, é regida pelas disposições do Código de Trânsito Brasileiro e pelas convenções e acordos internacionais. Avalie as afirmativas a seguir:

I- As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao RENAVAM a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.
II- Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas.
III- Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão.


Estão corretas as afirmativas: