A respeito do trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que apresenta uma afirmação INCORRETA, nos termos insculpidos no Código de Trânsito Brasileiro:

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o exercício das atividades de planejamento, administração, normatização, pesquisa, registro e licenciamento de veículos, formação, habilitação e reciclagem de condutores, educação, engenharia, operação do sistema viário, policiamento, fiscalização, julgamento de infrações e de recursos e aplicação de penalidades. A respeito do Sistema Nacional de Trânsito, é correto afirmar que dele faz parte, EXCETO:

A Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, que estabeleceu expressamente que “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito” (CTB, art. 2º, § 2º). A respeito do Código de Trânsito Brasileiro e de suas disposições, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, analise os itens a seguir.
As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias:

I – infração de natureza gravíssima, punida com multa no valor de R$ 393,47 (trezentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos);
II – infração de natureza grave, punida com multa no valor de R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos);
III – infração de natureza média, punida com multa no valor de R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos);
IV - infração de natureza leve, punida com multa no valor de R$ 98,38 (noventa e oito reais e trinta e oito centavos);

Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns):

Juliana, após sair do trabalho, decide ir ao supermercado para fazer compras. Ao sair do estacionamento do supermercado, ela é parada em uma blitz de trânsito. Ao solicitar seus documentos, os policiais constatam que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Juliana está vencida há mais de 30 dias.
Considerando a situação de Juliana, qual infração e penalidade ela cometeu de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 294. Havendo necessidade, qual medida cautelar pode ser decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial, para garantia da ordem pública?

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, analise os itens a seguir.

I - Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.
II - A suspensão para dirigir veículo automotor ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação será sempre comunicada pela autoridade judiciária ao DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito), e ao órgão de trânsito do Município em que o indiciado ou réu for domiciliado ou residente.

Ao transitar por uma via terrestre e se deparar com a placa de sinalização de advertência abaixo, o condutor deve saber que, em 100m, terá: