A fixação da padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito é um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito. Na forma estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro, essa meta ocorre:

A Legislação de trânsito aplicada à condução de máquinas é regulamentada por normas que tratam da segurança para operação de elevadores, guindastes, transportadores industriais e máquinas transportadoras. Os carros manuais para transporte usados nessas operações devem possuir protetores:

O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos, assegurado em lei. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem como finalidade regular o trânsito de:

Em deslocamento para serviço municipal, a máquina transita por via pública e divide espaço com veículos menores, pedestres e ciclistas. O encarregado reforça que, mesmo em baixa velocidade, o operador deve manter a atenção e condução segura, pois o tamanho do equipamento amplia os riscos. A orientação inclui guardar distância de segurança e evitar manobras bruscas, especialmente próximo a cruzamentos e áreas com circulação de pessoas. Considerando as regras básicas de circulação e conduta do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa CORRETA.

A Prefeitura designou um operador para conduzir veículo e operar máquina em diferentes frentes de serviço, incluindo deslocamentos em via pública. No início do mês, houve troca temporária de veículo e atualização de documentos internos do setor. O encarregado reforçou que habilitação válida e documentação do veículo são exigências que protegem o servidor e a administração pública.

Considerando as exigências legais relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à regularidade da documentação para condução de veículos e operação de máquinas em serviço público, analise as alternativas e assinale a INCORRETA.

Para a condução de veículos e operação de máquinas pertencentes à administração municipal, o servidor deve atender às exigências legais relativas à habilitação. Considerando as normas vigentes sobre Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assinale a alternativa CORRETA.

Durante o deslocamento de máquina em via pública para execução de serviço municipal, o operador permanece sujeito às normas de circulação e conduta aplicáveis a todos os condutores.

A legislação que disciplina regras de trânsito, deveres, infrações e penalidades deve ser observada independentemente de o veículo pertencer à administração pública.

Complete corretamente a lacuna:

"As normas gerais de circulação e conduta em vias públicas estão estabelecidas na Lei nº 9.503/1997, que instituiu o_____________."

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:

O Agente de Serviços Operacionais frequentemente atua em vias públicas, necessitando conhecer as regras de sinalização para garantir sua segurança e a fluidez do tráfego local. No contexto das normas gerais de circulação e conduta, assinale a alternativa correta.

A respeito do Licenciamento de veículos, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:

Com base no Art. 253-A. do CTB, usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela, será legalmente penalizado com: