Qual a natureza da infração, e a penalidade e a medida administrativa previstas para dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias?

Sabe-se que a habilitação para conduzir veículo automotor deve ser apurada por meio de exames realizados no órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, e o condutor deverá preencher alguns requisitos. São eles:

As _____________________ somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto: (i) registro como veículo da categoria de aluguel; (ii) instalação de protetor de motor mata-cachorro, fixado no chassi do veículo, destinado a proteger o motor e a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - Contran; (iii) instalação de aparador de linha antena corta-pipas, nos termos de regulamentação do Contran; (iv) inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto acima:

Leia os requisitos abaixo:

I- ter idade superior a vinte e um anos.
II- ser habilitado na categoria D.
III- ser julgado apto em exame de avaliação psicológica
IV- não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses.
V- ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.


Quais dos requisitos acima devem ser atendidos pelo condutor de veículo destinado à condução de escolares?

Analise o excerto abaixo:

Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo, exceto no caso de se tratar de veículo de uso bélico. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran, sendo que o primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.


O excerto acima está:

Analise as situações abaixo:

I- Transferência de propriedade.
II- Mudança de domicílio ou residência pelo proprietário.
III- Alteração de qualquer característica do veículo.
IV- Mudança de categoria.
V- Locação do veículo entre pessoas jurídicas.


Indique a alternativa que traz todas as situações de obrigatoriedade de expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo:

A circulação de veículo no território nacional, independentemente de sua origem, em trânsito entre o Brasil e os países com os quais exista acordo ou tratado internacional, é regida pelas disposições do Código de Trânsito Brasileiro e pelas convenções e acordos internacionais. Avalie as afirmativas a seguir:

I- As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao RENAVAM a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.
II- Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento ou o depósito, judicial ou administrativo, dos valores correspondentes às infrações de trânsito cometidas.
III- Os veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão.


Estão corretas as afirmativas:

Assinale a alternativa que contém os equipamentos obrigatórios de veículos de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro:

Sobre a segurança dos veículos, analise o excerto abaixo: O veículo só poderá transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro e em normas do CONTRAN. Por sua vez, os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarroçadores de veículos deverão emitir certificado de segurança, indispensável ao cadastramento no RENAVAM, nas condições estabelecidas pelo CONTRAN. Esse órgão deverá também especificar os procedimentos e a periodicidade para que os fabricantes, os importadores, os montadores e os encarroçadores comprovem o atendimento aos requisitos de segurança veicular, devendo, para isso, manter disponíveis a qualquer tempo os resultados dos testes e ensaios dos sistemas e componentes abrangidos pela legislação de segurança veicular. Importante notar, ainda, que os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA para emissão de gases poluentes e ruído.


O excerto abaixo está: