São deveres e prerrogativas dos cargos criados nesta lei, dentre outros previstos em leis, decretos, portarias e resoluções:

I- exercer com eficiência, eficácia e efetividade as atribuições do cargo, objetivando a qualidade dos serviços prestados à população;
II- iniciar atividade de fiscalização imediatamente quando observar algum indício, ato ou fato, em situação conflitante com a legislação de trânsito de sua competência;
III- utilizar-se de todos os meios legais, exceto de equipamentos eletrônicos, para coibir infrações previstas na legislação de trânsito;
IV- requisitar e obter auxílio da força de segurança pública, a fim de assegurar o pleno desempenho de suas atribuições legais.


Completam corretamente o enunciando da questão as assertivas:

O Agente de Fiscalização e Operação de Transporte e Trânsito tem livre acesso, quando em serviço na condução da viatura, aos estacionamentos de órgãos públicos e dos estabelecimentos privados de uso coletivo, para fins de fiscalização do cumprimento da legislação que trata:

I- de acessibilidade; II- das vagas devidamente sinalizadas e reservadas ao público idoso e/ou portador de deficiência física, desde que possuam credencial específica; III- de vagas reservadas à embarque e desembarque.

Estão corretos apenas os itens:

A circulação de veículos depende do atendimento de requisitos técnicos previstos na legislação de trânsito, com o objetivo de promover condições adequadas de segurança. Considerando o tema da segurança dos veículos, é CORRETO afirmar que:

No âmbito da composição do Sistema Nacional de Trânsito, assinale a alternativa que identifica o órgão máximo normativo e consultivo, responsável pela coordenação do Sistema.

Para que um veículo esteja apto a circular regularmente nas vias públicas, a legislação de trânsito estabelece requisitos relacionados ao seu registro e ao seu licenciamento. Com base nesse tema, é CORRETO afirmar que:

A condução de veículos em vias públicas exige que o condutor esteja regularmente habilitado, conforme previsto na legislação de trânsito. Considerando o tema, é correto afirmar que:

A segurança no trânsito também depende da forma como cada condutor convive com as demais pessoas e com o ambiente ao seu redor. Em relação à segurança no trânsito, assinalar a alternativa CORRETA:

O comportamento do condutor pode contribuir para a ocorrência de sinistros de trânsito. A respeito desse tema, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e assinalar a alternativa com a sequência CORRETA:
() Deixar de fazer a manutenção do veículo está relacionado à falta de atenção do condutor ao dirigir, não estando relacionado com negligência.
() Passar no sinal vermelho está relacionado à falta de habilidade técnica do condutor, não estando caracterizado como imprudência no trânsito.
() Atravessar fora da faixa de segurança está relacionado à falta de habilidade técnica do condutor e não é uma imprudência.

Os fusíveis são aparelhamentos propostos para:

Um condutor defensivo e atento age para reduzir riscos no trânsito, mesmo diante de falhas de outros motoristas ou pedestres. Sobre essa conduta, é CORRETO afirmar que: