Segundo a Lei 9.503/97 (CTB), Art. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código ou da legislação complementar. A inobservância destes preceitos sujeita o infrator à:

A Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro – CTB) define ações consideradas infrações de trânsito, em certos casos infrações administrativas, em outros casos, crimes. Analise as situações abaixo, previstas no CTB.

I. Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psico ativa que determine dependência.
II. Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa.
III. Art. 165-B. Dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico.
IV. Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

São crimes de trânsito:

Dirigir preventivamente significa completar o percurso sem desrespeitar as leis de trânsito. Muitos acidentes podem ser evitados pelos condutores envolvidos, mesmo que seja preciso e razoável ceder ao condutor que esteja errado. Na direção defensiva encontramos tipos de acidentes.

I. Evitáveis - Quando o condutor deixou de fazer tudo o que razoavelmente poderia ter feito para evitar o acidente. Como exemplo temos os acidentes causados por desconhecimento e/ou desobediência à distância de segurança a manter dos demais veículos, negligência na conservaçãodo veículo, condutor alcoolizado ou que fez uso de substâncias entorpecentes. Aqui lembramos do conceito de Sinistro de Trânsito.
II. Inevitáveis - Aquele em que, apesar do condutor fazer tudo para evitar o acidente, ele ocorre.Temos o exemplo dos fenômenos da natureza que causam queda de árvores, desmoronamentos de barreiras, temporal, inundação, terremotos, maremotos, e condições climáticas adversas.

Assinale.

No que se refere à educação para o Trânsito, o CTB estabelece que os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN, mantidos por meio:

Considere.

I. Ter idade superior a vinte e quatro anos.
II. Ter habilitação mínima na categoria "E".
III.Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 últimos meses.
IV. Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do DETRAN.

No que se refere à condução de escolares, são requisitos estabelecidos pelo CTB, os que constam em:

Condições adversas são aquelas que propiciam situações que sejam contrárias a uma direção segura. Evitá-las é fundamental para não causar mal a si mesmo ou a terceiros, quando estiver conduzindo um veículo. Assim, óleo na pista; pedestres que atravessam a rua em locais inadequados, ou falta de acostamento, são exemplos de condições adversas:

O CTB, no capítulo que trata da engenharia de tráfego, estabelece que nenhuma obra que possa interferir na livre circulação de veículos e pedestres, será iniciada sem a permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. Neste caso, a obrigação quanto à sinalização do local, é:

Considere.

As placas indicadas por A e B, na imagem ilustrada, referem-se, respectivamente, a:

Sobre o uso da placa ilustrada a seguir, considere:

I.Tem como finalidade informar aos motoristas que é proibido usar a buzina ou qualquer sinal sonoro em área específica.

II. Esta medida se aplica unicamente às situações de trânsito, no sentido de transformar o trânsito mais humano e acessível a todos.

III. O excesso de barulho proveniente das buzinas pode causar desconforto e perturbar a qualidade de vida dos moradores que residem nas áreas internas das vias movimentadas.

IV. Essas placas de trânsito são geralmente encontradas em áreas próximas a escolas e organismos públicos, onde o silêncio é essencial para o bem-estar dos usuários.

V. Essas placas se aplicam a todas as situações, exceto nas de emergência, onde o uso da buzina poderá confundir, deixando de alertar condutores e pedestres sobre uma situação de perigo iminente.

VI. Os condutores desses veículos e demais condutores deverão respeitar essa concessão de utilização da buzina ou sinal sonoro, contribuindo assim para um trânsito mais seguro e tranquilo para todos.

VII. A manutenção adequada da buzina é de responsabilidade do proprietário do veículo, e o não cumprimento dessa regra é considerada uma infração passível de advertência e de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As assertivas que correspondem aos requisitos estabelecidos no CTB, são os correspondentes, apenas à:

De acordo com o descrito no Código de Trânsito Brasileiro − CTB, o Sistema Nacional de Trânsito, ao relacionar o objetivo "Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades", tem por finalidade: