Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo é considerada uma infração:

Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

I- Ter no mínimo 18 anos:
II- Estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria B, ou no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria D;
III- Estar habilitado no mínimo há um ano na categoria C, quando pretender habilitar-se na categoria E;
IV- Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 6 (seis) meses.

Estão corretas:

A identificação da Carteira Nacional de Habilitação expedida e a da autoridade expedidora serão registradas no:

A habilitação para conduzir veículo automotor será apurada por meio de exames que deverão ser realizados no órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, e o condutor deverá preencher os seguintes requisitos:

( ) Ser penalmente imputável.
( ) Saber ler e escrever.
( ) Possuir Carteira de Identidade ou equivalente.

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta.

A respeito do registro de veículos, assinale a alternativa correta.

São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN, EXCЕТО:

Conforme disposto no Código Brasileiro de Trânsito, compete ao CONTRAN:

I- Estabelecer as diretrizes do regimento das JARI;
II- Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos;
III- Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.