A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para garantir a segurança no trânsito.

Indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro:

( ) O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é composto por Ministros de Estado responsáveis por áreas como Justiça, Saúde, Educação e Meio Ambiente.

( ) A velocidade máxima permitida nas vias urbanas sem sinalização é de 80 km/h nas vias de trânsito rápido e 60 km/h nas vias arteriais.

( ) Os municípios têm competência para registrar e licenciar ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal.

( ) O exame de aptidão física e mental para renovação da Carteira Nacional de Habilitação deve ser realizado a cada cinco anos para condutores com menos de 50 anos.

Assinale a sequência CORRETA:

Considerando as disposições do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre as infrações e penalidades, classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

( ) As infrações de trânsito podem ser classificadas como leves, médias, graves ou gravíssimas, com penalidades que incluem multa, advertência por escrito, suspensão ou cassação da habilitação.

( ) Em caso de infração de natureza gravíssima, a penalidade pode incluir a suspensão do direito de dirigir, independentemente de o condutor ter cometido infrações anteriores.

( ) O condutor que cometer infração de natureza leve pode ser penalizado apenas com advertência, sem a necessidade de pagamento de multa, caso o infrator não tenha cometido nenhuma outra infração nos últimos 12 (doze) meses.

( ) O Código de Trânsito Brasileiro permite que a penalidade de multa seja reduzida caso o infrator pague dentro de um prazo determinado, conforme regulamentação específica.

Alternativas: