CTB – Código de Trânsito Brasileiro; Art.24. Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição:

I - Criar, implantar e manter escolas públicas de trânsito, destinadas à educação de crianças, adolescentes, jovens e adultos, por meio de aulas teóricas e práticas sobre legislação, sinalização e comportamento no trânsito.
II - Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.
III - Fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com o estabelecido no art. 66, além de dar apoio às ações específicas de órgão ambiental local, quando solicitado.
IV - Articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do respectivo CETRAN.
V - Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal.

Estão corretas as assertivas:

CTB – Código de Trânsito Brasileiro. Qual a definição de VEÍCULO DE COLEÇÃO?

A infração de natureza gravíssima com seu valor multiplicado por 5 (cinco vezes) é punida com multa no valor de:

O que indica o seguinte símbolo?

Pane seca – falta de combustível: é a mais comum e pode representar risco, dependendo das condições e do local em que o veículo parar:

I - Se o carro fica sobre a pista, ligue o pisca - alerta e coloque o triangulo de segurança, para evitar acidentes.
II - Cuidado com a ajuda de estranhos.
III - A solução mais simples e mais utilizada é buscar combustível no posto mais próximo, mas nem sempre isso é fácil devido a localização ou distância.
IV - Nunca deixe crianças sozinhas esperando no carro.

Analisando as assertivas acima se conclui que:

Para habilitar-se nas categorias D ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher os seguintes requisitos:

I - Ser maior de dezoito anos.
II - Estar habilitado no mínimo há um ano na categoria C.
III - Não ter cometido mais de uma infração grave ou gravíssima nos últimos 12 (doze) meses.
IV - Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 (doze) meses.
V - Ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco, nos termos da normatização do CONTRAN.

Analisando as assertivas acima, se conclui que:

Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, constitui infração de natureza:

Dirigir veículo, sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir, constitui infração de natureza:

O condutor de veículo destinado à condução de escolares deve satisfazer os seguintes requisitos:

I - Ter idade superior a dezoito anos.
II - Ser habilitado na categoria C.
III - Não ter cometido mais de uma infração grave nos 12 (doze) últimos meses.
IV - Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 (doze) últimos meses.
V - Ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do CONTRAN.

Analisando as assertivas acima, se conclui que:

O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo CONTRAN, vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior. Esta é uma informação: