Um estabelecimento varejista, situado às margens de uma rodovia federal, foi autuado por vender bebida alcoólica, seguindo o disposto na Lei nº 11.705/2008 ou Lei Seca. No entanto, seis meses após essa autuação, verificou-se que o estabelecimento reincidiu no delito.

Nesse caso, será aplicada ao estabelecimento

De acordo com a Resolução CONTRAN 882/2021, que regula as condições para a concessão de Autorizações Especiais de Trânsito (AET) e Autorizações Específicas (AE), assinale a alternativa que apresenta um tipo de veículo que demanda uma AE para sua circulação:

Um caminhão é parado por um agente da autoridade de trânsito, que solicita a nota fiscal da carga sendo transportada. Ao observar o peso da carga declarado na nota fiscal, o agente verifica que o valor declarado é superior ao limite legal.

Nesse caso, a infração deve ser atribuída ao

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as normas correlatas, cabe à autoridade de trânsito adotar procedimentos específicos ao atender acidentes nas vias públicas.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma medida que deve ser realizada pela autoridade no atendimento de um sinistro:

Em caso de acidente de trânsito ou pane no veículo em via pública, o condutor deve adotar medidas para sinalizar o local e evitar novos acidentes.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), a distância mínima para o posicionamento do triângulo de sinalização (ou outro dispositivo refletivo equivalente) em uma rodovia de pista simples é de:

Mariana é mãe de João, que tem 6 anos, mede 1,15 m e pesa 20 kg. Em uma manhã de sábado, mãe e filho vão sozinhos ao supermercado utilizando o carro da família.

Considerando que o carro da família dispõe de cintos de segurança de três pontos e assentos dianteiro e traseiro, João deve ser transportado, preferencialmente

O uso de geotecnologias, como GPS, drones, sensoriamento remoto e sistemas de monitoramento por satélite, tem se tornado cada vez mais relevante na gestão e fiscalização do trânsito.

Considerando a legislação brasileira de trânsito (CTB e resoluções do CONTRAN) e a normatização que regula essas tecnologias, analise as afirmativas a seguir.

I. O Código de Trânsito Brasileiro proíbe expressamente o uso de qualquer tecnologia de georreferenciamento na fiscalização de infrações de trânsito.
II. Geotecnologias podem ser utilizadas para apoiar o planejamento de trânsito, a fiscalização e a gestão de frotas, desde que obedecidas as normas de segurança, privacidade e regulamentações específicas da ANAC, DECEA e CONTRAN.
III. Sistemas de GPS e monitoramento por satélite não possuem respaldo legal e não podem subsidiar decisões administrativas relacionadas ao trânsito.

Está correto o que se afirma em

A hierarquia das vias urbanas é estabelecida pela Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Considerando as vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, relacione os tipos de vias urbanas à respectiva tipologia e característica.

(1) Via de trânsito rápido
(2) Via arterial
(3) Via coletora
(4) Via local

( ) Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de 30km/h. Via caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso da região ou a áreas restritas.
( ) Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de 60km/h. Via caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade.
( ) Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de 40km/h. Via destinada a distribuir o trânsito que tenha necessidade de entrar ou sair das vias de trânsito mais rápido, possibilitando o trânsito dentro das regiões da cidade.
( ) Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de 80km/h. Via caracterizada por acessos especiais com trânsito livre, sem interseções em nível, sem acessibilidade direta aos lotes lindeiros e sem travessia de pedestres em nível.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

De acordo com a Lei Municipal nº 3.852/2023, a autoridade de trânsito competente para aplicar as penalidades previstas na legislação de trânsito é o

O Art. 68 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que é assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres. Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.