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O artigo 148, § 2º do CTB e a Resolução 789/2020 do CONTRAN, em seu capítulo V, artigo 28, § 1º, normatiza que, a Permissão para Dirigir (PPD) será conferida aos candidatos aprovados, com validade de ___________.
 

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As linhas de divisão de fluxos opostos que sinalizam a proibição da manobra de ultrapassagem são:
 

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3986984 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC
Analise as sentenças sobre o Código de Trânsito Brasileiro e condução de veículos de emergência:

I. O uso de sirene e giroflex exige justificativa de urgência.
II. A prioridade no trânsito não dispensa cuidados de segurança.
III. O condutor pode avançar cruzamentos sem reduzir velocidade.

Está correto o que se afirma em:
 

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3986981 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC
Analise as afirmativas referentes ao Código de Trânsito Brasileiro e registre V para verdadeiro e F para falso:

(__) Veículos de urgência têm prioridade quando em serviço.
(__) O motorista deve usar sinalização sonora e luminosa apenas quando necessário.
(__) Em alta velocidade, o motorista pode ignorar regras de segurança.

Assinale a alternativa com a sequência correta, de cima para baixo:
 

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3986668 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC
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Durante uma fiscalização da frota municipal de transporte público e de cargas, foram observadas falhas como veículos sem autorização municipal específica, motoristas sem capacitação adequada e cargas transportadas sem registro correto. Com base nas normas municipais e federais, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em regulamentações sobre transporte de passageiros e cargas, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)O cumprimento das normas federais e municipais é obrigatório para veículos de transporte público e de cargas, garantindo segurança, legalidade e responsabilidade administrativa.

(__)Motoristas de veículos municipais de transporte de cargas estão dispensados de capacitação específica, desde que a operação seja interna e de curta distância.

(__)Veículos que transportam cargas perigosas devem ter documentação e licenciamento específicos, conforme normas municipais e federais.

(__)A fiscalização municipal sobre transporte público é opcional, sendo suficiente apenas a observância de normas federais.

(__)A não observância de normas municipais e federais pode gerar multas, sanções administrativas e responsabilização civil, mesmo que não ocorra acidente.


Assinale a sequência correta de cima para baixo:
 

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3986667 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC
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Durante uma fiscalização de rotina em uma empresa pública de manutenção urbana, foi identificado que um veículo utilizado para transportar trabalhadores e equipamentos pesados apresentava irregularidades: ferramentas soltas na carroceria, ausência de divisória entre a cabine e o compartimento de carga, e passageiros sem uso de cintos de segurança.
Considerando as normas do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), as Resoluções do CONTRAN e as Normas Regulamentadoras NR-11 e NR-29, analise as afirmativas a seguir sobre transporte seguro de pessoas e materiais:

I.O transporte de trabalhadores em compartimento de carga só é permitido em situações excepcionais e autorizadas, seguindo normas de segurança específicas.
II.A ausência de divisória entre a cabine e a área de carga aumenta o risco de acidentes e lesões durante frenagens bruscas ou colisões.
III.O uso do cinto de segurança é obrigatório apenas para o condutor do veículo de serviço, não sendo exigido para passageiros em transporte interno.
IV.Ferramentas, cabos e equipamentos devem ser fixados adequadamente, para evitar deslocamento ou queda que possa comprometer a segurança.


Assinale a alternativa correta:
 

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3986666 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC
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Em uma fiscalização de rotina da frota de transporte público de uma prefeitura, foram verificados casos de motoristas com CNH vencida ou categoria incompatível e veículos com documentação atrasada, como IPVA, licenciamento e seguro obrigatório. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Resoluções do CONTRAN e normas de documentação veicular, relacione os itens da Coluna I com suas respectivas finalidades na Coluna II.
Coluna I − Procedimentos ou documentos
1.Manter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do prazo de validade e compatível com a categoria do veículo.
2.Atualizar o licenciamento anual do veículo.
3.Pagar e manter em dia o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
4.Renovar o seguro obrigatório (DPVAT) e manter o comprovante à disposição.
5.Registrar alterações de endereço ou categoria junto ao DETRAN.

Coluna II − Finalidades
A.Garantir que o condutor esteja legalmente autorizado a dirigir o tipo de veículo, evitando infrações e riscos legais.
B.Assegurar a circulação legal do veículo, prevenindo multas e apreensões.
C.Manter cobertura contra acidentes pessoais de trânsito, protegendo vítimas e condutores.
D.Evitar sanções administrativas e manter dados atualizados junto aos órgãos de trânsito.
E.Cumprir obrigações fiscais, prevenindo restrições administrativas e legais.


Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta:
 

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3986664 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC
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Um veículo oficial de uma prefeitura realiza transporte de servidores e materiais para obras públicas. Durante uma fiscalização de rotina, o motorista foi autuado por excesso de velocidade, falta de cinto de segurança para passageiros e circulação com veículo com documentação irregular. O gestor da frota solicitou que o motorista apresentasse justificativas e medidas corretivas, lembrando que todas as condutas devem seguir o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e normas correlatas. Considerando o CTB e princípios de responsabilidade administrativa do serviço público, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta a ser adotada.
 

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3986663 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC
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Durante uma inspeção em veículos de transporte público municipal e veículos utilitários de uma empresa de manutenção urbana, foram observadas situações de risco relacionadas ao uso inadequado de cintos de segurança, ausência de dispositivos de retenção para crianças e falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) em motoristas e passageiros. Considerando as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Resoluções do CONTRAN e normas de segurança do trabalho, analise as afirmativas a seguir e indique quais estão corretas:

I.Todos os ocupantes de veículos automotores devem utilizar cintos de segurança, incluindo motoristas, passageiros e crianças, respeitando dispositivos de retenção adequados à idade e peso.
II.O uso de dispositivos de retenção para crianças é opcional, podendo ser dispensado em trajetos curtos ou urbanos.
III.Equipamentos de proteção individual (EPIs), como capacetes, luvas ou coletes refletivos, devem ser utilizados sempre que houver risco de acidentes durante transporte de trabalhadores ou cargas especiais.
IV.O não uso de cintos de segurança ou EPIs não configura infração administrativa se não houver acidente ou dano material.


Assinale a alternativa correta:
 

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3986662 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Itapiranga-SC
Provas:
Durante uma fiscalização da frota municipal de transporte público e de cargas, foram observadas irregularidades como veículos circulando sem autorização municipal, cargas sem registro adequado e motoristas sem capacitação específica. Com base nas normas municipais e federais de transporte, relacione os itens da Coluna I com suas finalidades na Coluna II.

Coluna I − Procedimentos ou documentos
1.Licenciamento e registro anual do veículo. 2.Autorização municipal para transporte público de passageiros. 3.Registro e acondicionamento adequado de cargas transportadas. 4.Capacitação específica de motoristas para transporte de materiais perigosos. 5.Comunicação e registro de irregularidades ou incidentes à fiscalização.
Coluna II − Finalidades
A.Garantir que veículos de transporte público operem legalmente no município, prevenindo infrações.
B.Assegurar circulação legal do veículo, evitando multas e apreensões.
C.Proporcionar condições seguras de transporte de materiais e pessoas, prevenindo acidentes.
D.Permitir resposta rápida a irregularidades e situações de risco, protegendo pessoas e bens.
E.Cumprir normas de acondicionamento e documentação de cargas, evitando sanções administrativas.


Assinale a alternativa com a correspondência correta:
 

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