A idade mínima para o condutor se habilitar à direção de veículos automotores destinados ao transporte coletivo de passageiros é:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, via pode ser definida como a superfície destinada à circulação de veículos, pessoas e animais, compreendendo não apenas a pista de rolamento, mas também os demais elementos que compõem sua estrutura, como calçada, acostamento, ilha e canteiro central. Sobre tipos de vias definidos pela Lei n.º 9.503/1997 que institui o Código Brasileiro de Trânsito, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) Via Arterial − via caracterizada pela presença de interseções em nível, geralmente controladas por semáforos, que possibilita a ligação entre diferentes regiões da cidade, permitindo acesso aos lotes lindeiros e às vias coletoras, locais ou secundárias.
(   ) Via Local − via caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas.
(   ) Via Coletora − via destinada prioritariamente à circulação de veículos em alta velocidade e sem acessos diretos aos lotes lindeiros, com a função principal de promover a ligação entre diferentes regiões da cidade, apresentando interseções controladas e tráfego contínuo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, todo condutor, ao perceber que outro veículo tem o propósito de ultrapassá-lo, deverá

Durante uma fiscalização de trânsito, foi identificada estas três irregularidades:

 

I. circulação do veículo com licenciamento vencido;

 

II. condução do veículo sem cinto de segurança;

 

III. estacionamento do veículo em local proibido por sinalização.

 

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, quais são, respectivamente, as classificações dessas infrações?

Em um trecho urbano recentemente requalificado, foram implantados diferentes tipos de sinalização com o objetivo de organizar o fluxo, reduzir acidentes e orientar condutores e pedestres. No local, observam-se placas verticais de regulamentação e advertência, marcas longitudinais e transversais no pavimento, um semáforo em funcionamento e dispositivos auxiliares refletivos próximos a uma curva acentuada. Após a implantação, parte dos usuários passou a desrespeitar algumas indicações, alegando desconhecimento da hierarquia e da função de cada tipo de sinalização. Diante disso, a autoridade de trânsito promoveu uma campanha educativa para esclarecer o papel da sinalização no ordenamento da circulação viária.
Considerando a função, a hierarquia e a finalidade da sinalização de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), assinale a alternativa correta.

Com base exclusivamente no Art. 138 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), que estabelece os requisitos para o exercício da profissão de condutor de escolares, assinale a alternativa CORRETA:

Com base exclusivamente na redação atual do inciso I do Art. 261 da Lei nº 9.503/1997 (CTB), alterado pela Lei nº 14.071/2020, sobre a pontuação máxima para a suspensão do direito de dirigir em 12 (doze) meses, analise as proposições:

I. O limite de 40 (quarenta) pontos aplica-se ao condutor que não tenha nenhuma infração gravíssima.

II. A suspensão do direito de dirigir ocorrerá com 30 (trinta) pontos se o condutor tiver apenas 2 (duas) infrações gravíssimas.

III. O condutor que exerce atividade remunerada (EAR) terá o limite de 40 (quarenta) pontos, independentemente da natureza das infrações.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

Com base exclusivamente na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), sobre a aplicação de penalidades e medidas administrativas, julgue as assertivas a seguir com (V), para Verdadeira, ou (F), para Falsa e assinale a sequência CORRETA.

(__) A medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação é aplicável ao condutor flagrado dirigindo sob a influência de álcool.

(__) A penalidade de Advertência por Escrito pode ser imposta para infrações de natureza grave, desde que o condutor não seja reincidente.

(__) A medida administrativa de Remoção do Veículo tem como objetivo permitir que a irregularidade seja sanada no local da infração.

Assinale a sequência correta de cima para baixo:

Com base exclusivamente na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), sobre as disposições do Art. 256 (Penalidades) e Art. 269 (Medidas Administrativas), analise as proposições a seguir:

I. As penalidades, como a Cassação da CNH, são sanções impostas após processo administrativo, visando a punição do infrator.

II. A Retenção do Veículo é uma medida administrativa que tem por finalidade cessar a infração e promover a imediata regularização da situação.

III. A Suspensão do Direito de Dirigir, por ser uma sanção de longo prazo, é classificada como uma medida administrativa.

Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS:

A Resolução CONTRAN nº 911/2022 regula as condições para o trânsito de veículos novos, nacionais ou importados, antes do seu primeiro registro e licenciamento, estabelecendo regras específicas para veículos acabados (prontos para registro) e inacabados (como chassis de caminhão ou ônibus que necessitam de complementação). Um Agente de Trânsito Municipal deve conhecer essas exceções para realizar uma fiscalização correta, especialmente em municípios que possuem fabricantes ou concessionárias. Sobre as permissões e restrições para o trânsito desses veículos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) É permitido o trânsito remunerado de cargas ou passageiros em veículos novos acabados, nacionais ou importados, antes do primeiro registro e licenciamento, desde que estejam portando a Nota Fiscal de compra e venda ou documento alfandegário.
(__) A permissão de trânsito para veículos novos inacabados ou usados incompletos, no percurso entre os pátios do fabricante, concessionário, encarroçador ou cliente final, restringe-se, obrigatoriamente, ao período noturno, para não interferir no fluxo diário.
(__) Veículos novos, acabados ou inacabados, estão dispensados, durante o trajeto entre a fábrica e o município de destino, de portar equipamentos obrigatórios como pneu e aro sobressalente, macaco e chave de roda.
(__) É estritamente vedado o trânsito de veículos novos inacabados que estejam transportando cargas ou passageiros, mesmo que a título gratuito, em seu percurso para o complementador final.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.