Em um município de médio porte, uma empresa foi contratada para realizar o transporte diário de estudantes da rede pública entre suas residências e as unidades escolares. Durante uma fiscalização de rotina, o órgão de trânsito constatou que o veículo utilizado estava em boas condições mecânicas e devidamente licenciado, porém surgiram dúvidas quanto ao cumprimento integral das exigências legais relativas à condução de escolares. Observou-se que o condutor possuía habilitação válida, mas não apresentava curso específico atualizado, e o veículo não exibia de forma visível todos os dispositivos obrigatórios exigidos pela legislação. Diante dessa situação, a autoridade de trânsito avaliou a regularidade do serviço prestado à luz do que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Com base na situação apresentada e nas normas do CTB relativas à condução de escolares, assinale a alternativa que expressa corretamente a interpretação legal aplicável.

Durante uma operação de fiscalização de trânsito em uma rodovia estadual, um condutor foi abordado e constatou-se que o veículo circulava com licenciamento vencido e apresentava equipamento obrigatório inoperante. Diante da situação, o agente de trânsito adotou providências imediatas no local da abordagem e, posteriormente, foi instaurado procedimento para apuração da infração, garantindo ao condutor e ao proprietário do veículo o direito de defesa. O motorista questionou a legalidade das providências adotadas, alegando que as penalidades somente poderiam ser aplicadas após o encerramento definitivo do processo administrativo.

Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na distinção entre medidas administrativas e processo administrativo, assinale a alternativa correta.

Em um bairro urbano com vias locais de fluxo moderado, três condutores aproximam-se simultaneamente de um cruzamento em nível sem qualquer tipo de sinalização horizontal ou vertical. O primeiro veículo desloca-se por uma via asfaltada e segue em frente; o segundo vem por uma via de menor porte, também asfaltada, e pretende realizar conversão à esquerda; o terceiro é uma motocicleta que se aproxima pela direita do primeiro veículo. No mesmo momento, um pedestre inicia a travessia da via por uma faixa não sinalizada, porém em trecho próximo à esquina. Diante dessa situação, os condutores demonstram incerteza quanto à ordem de passagem, revelando a importância do conhecimento das regras gerais de preferência estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Considerando exclusivamente as normas de preferência previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para cruzamentos não sinalizados, assinale a alternativa que apresenta a conduta correta a ser adotada.

Um município de médio porte iniciou a reestruturação de sua malha viária com o objetivo de melhorar a fluidez do trânsito e reduzir acidentes. No projeto, uma determinada via urbana apresenta as seguintes características: possui controle de acessos, ausência de cruzamentos em nível, tráfego rápido de veículos, separação física entre fluxos opostos e função principal de permitir deslocamentos longos dentro da cidade, sem acesso direto às propriedades lindeiras. Durante a análise técnica, surgiram dúvidas entre os gestores públicos sobre a correta classificação dessa via segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma vez que dessa definição decorrem limites de velocidade, sinalização adequada e regras específicas de circulação.

Com base na situação apresentada e na classificação das vias prevista no CTB, assinale a alternativa correta.

As condições adversas são situações que surgem de forma imprevista e dificultam uma condução segura no trânsito, aumentando o risco de sinistros. As principais condições adversas são:
I. Condições ambientais.
II. Condições das vias.
III. Condições do trânsito.

Está CORRETO o que se afirma:

Os sinais de trânsito são classificados em diferentes categorias, cada uma utilizada para transmitir orientações aos condutores e pedestres. Considerando essa classificação, são tipos válidos de sinal de trânsito, EXCETO:

Conforme a Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, os candidatos poderão habilitar-se nas categorias de A a E. O condutor de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, encaixa-se na categoria:

De acordo com a Lei nº 9.503/1997 − Código de Trânsito Brasileiro, sobre as situações em que o condutor poderá utilizar o pisca-alerta, assinalar a alternativa INCORRETA.

Enquanto conduz seu veículo, você avista a placa de sinalização abaixo, posicionada antes da entrada da via que pretende seguir.




De acordo as normas previstas na Sinalização Vertical de Regulamentação, a imposição aplicada nessa situação é:

Conforme a Lei nº 9.503/1997 − Código de Trânsito Brasileiro, constitui infração grave, com penalidade multa, deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito:

I. Ao aproximar-se de locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista.
II. Nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros e locais onde haja intensa movimentação de pedestres.
III. Quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado.

Está CORRETO o que se afirma: