Magna Concursos

Questões Planos

Entrar

Entrar

Criar Conta

Filtros

Disciplina

Tópicos

0

Banca

Órgão

Ano

Dificuldade

Palavras-chave

Escolaridade

Excluir

Anuladas

Desatualizadas

Respondidas

Disciplina

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Dificuldade

Escolaridade

Selecione pelo menos um filtro!

«55 56 57 58 59 60 61 »

Foram encontradas 2.794 questões.

Respondida

2806167 Ano: 2023
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PA

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

MPE-PALei Complementar nº 57/2006: Lei Orgânica do MPE-PA

O corregedor-geral do MPPA é

A

escolhido pelo procurador-geral de justiça.

B

indicado pelo procurador-geral de justiça e aprovado pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

C

eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

D

eleito pelo Conselho Superior.

E

indicado pelo procurador-geral de justiça e aprovado pelo Conselho Superior.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

2806166 Ano: 2023
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PA

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

MPE-PALei Complementar nº 57/2006: Lei Orgânica do MPE-PA

A função de remeter informações técnico-jurídicas aos órgãos de execução ligados às suas áreas de atividade é atribuição

A

dos órgãos de apoio técnico e administrativo.

B

dos subprocuradores-gerais de justiça.

C

da Câmara de Coordenação e Revisão.

D

do Centro de Apoio Operacional.

E

do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

2806165 Ano: 2023
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PA

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

MPE-PALei Complementar nº 57/2006: Lei Orgânica do MPE-PA

O retorno de membro do MPPA ao cargo que ocupava anteriormente, em decorrência de cassação da remoção, é denominado

A

reabilitação.

B

remoção.

C

aproveitamento.

D

reversão.

E

reintegração.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

2806164 Ano: 2023
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PA

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

MPE-PALei Complementar nº 57/2006: Lei Orgânica do MPE-PA

Com relação à licença-prêmio no MPPA, assinale a opção correta.

A

O membro do MPPA tem direito à licença-prêmio depois de quatro anos ininterruptos de efetivo exercício, fazendo jus a noventa dias de afastamento.

B

A licença-prêmio foi extinta para membros desse órgão e não foi substituída por outro direito.

C

A licença-prêmio foi extinta para membros desse órgão e substituída pela licença- capacitação, nos mesmos moldes.

D

O membro do MPPA tem direito à licença-prêmio depois de cinco anos ininterruptos de efetivo exercício, fazendo jus a noventa dias de afastamento.

E

O membro do MPPA tem direito à licença-prêmio depois de três anos ininterruptos de efetivo exercício, fazendo jus a sessenta dias de afastamento.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

2806163 Ano: 2023
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PA

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

MPE-PALei Complementar nº 57/2006: Lei Orgânica do MPE-PA

O julgamento de recurso contra decisão relativa a processo administrativo disciplinar em desfavor de membro do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) compete

A

ao Colégio de Procuradores de Justiça.

B

ao Conselho Superior do MPPA.

C

ao procurador-geral de justiça.

D

a instância recursal externa ao MPPA.

E

à Corregedoria-Geral do MPPA.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

2804151 Ano: 2023
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-BA

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

CNMPResoluções do CNMP

Nos termos da Resolução n.° 174/2017 do CNMP, o arquivamento da notícia de fato será feito

A

no próprio órgão que a apreciou, caso não haja recurso.

B

no CSMP, em todas as hipóteses.

C

no próprio órgão que a apreciou, independentemente do caso.

D

no Colégio de Procuradores de Justiça, em todas as hipóteses.

E

na Corregedoria-Geral.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

2804150 Ano: 2023
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-BA

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Lei 8.625/1993: Lei Nacional Orgânica do Ministério Público

Segundo a Lei n. 8.625/1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a revisão do inquérito civil cabe ao

A

procurador-geral de justiça.

B

CSMP.

C

Colégio de Procuradores de Justiça.

D

juiz a quem for distribuído eventual recurso.

E

corregedor-geral.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

2804149 Ano: 2023
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-BA

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

MPE-BALegislação do MPE-BA

De acordo com a Resolução n. 181/2017 do CNMP, é vedado ao membro do Ministério Público, quando em poder de quaisquer peças de informação,

A

instaurar procedimento investigatório criminal.

B

instaurar inquérito policial.

C

promover a ação penal cabível.

D

promover, de forma fundamentada, o respectivo arquivamento.

E

encaminhar as peças para o juizado especial criminal, caso a infração seja de menor potencial ofensivo.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

2804148 Ano: 2023
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-BA

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

Com relação ao compromisso de ajustamento de conduta, pela Resolução n.º 179/2017 do CNMP, assinale a opção correta.

A

Se o compromissário for pessoa física, o compromisso poderá ser firmado por procurador com poderes especiais outorgados por instrumento de mandato, público ou particular, sendo, nesse caso, necessário o reconhecimento de firma.

B

Não é cabível compromisso de ajustamento de conduta em caso de improbidade administrativa.

C

O Ministério Público não tem legitimidade para executar compromisso de ajustamento de conduta firmado por outro órgão público, caso este seja omisso frente ao descumprimento das obrigações assumidas pelo compromissário.

D

O compromisso de ajustamento de conduta possui natureza de negócio jurídico, com eficácia de título executivo judicial a partir da celebração.

E

A celebração do compromisso de ajustamento de conduta com o Ministério Público necessariamente afasta eventual responsabilidade administrativa pelo mesmo fato.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

2804147 Ano: 2023
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-BA

Provas:

Promotor de Justiça
Provas ×

CNMPResoluções do CNMP

No que tange ao inquérito civil, assinale a opção correta com base na Resolução n. 23/2007 do CNMP.

A

O membro do Ministério Público não poderá, em hipótese alguma, indeferir pedido de instauração de inquérito civil.

B

O inquérito civil é condição de procedibilidade para o ajuizamento das ações a cargo do Ministério Público.

C

O defensor constituído nos autos poderá assistir o investigado durante a apuração de infrações, sob pena de nulidade absoluta do depoimento prestado.

D

O prazo para a conclusão do procedimento preparatório ao inquérito civil é de 90 dias improrrogáveis.

E

O conhecimento por manifestação anônima implicará necessariamente a ausência de providências.

Reportar um erro

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Qual o problema da questão?

Mensagem

«55 56 57 58 59 60 61 »

Cadernos

Caderno Container

Magna Concursos

Fale Conosco
Termos de Uso
Política de Privacidade

Redes Sociais

Instagram
Facebook

Acesse:

+ 3.000.000 de questões
Concursos

© 2025 Magna Concursos

Acessar Criar Conta

Acesse sua Conta

Esqueci minha senha

Ainda não tem conta? Crie uma!

Crie uma Conta

Criar Conta

Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É rápido e grátis.

Concordo com os Termos de Uso

Já tem uma conta? Acesse aqui