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É dever funcional do membro do Ministério Público do Estado de Sergipe
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As requisições do Ministério Público do Estado de Sergipe deverão ser atendidas
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Maria, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, adotou a criança Lara, que possui 10 anos de idade.
Nesse caso, Maria terá direito à licença adoção pelo período de
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Compete ao Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe
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As decisões do Ministério Público do Estado de Sergipe, fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as
formalidades legais, têm eficácia
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O órgão que articula as atividades das Promotorias de Justiça e dos Centros de Apoio Operacionais na defesa e proteção do
patrimônio publico e social, do consumidor, do meio ambiente, bem como das fundações, das pessoas portadoras de deficiência,
do idoso, da criança e do adolescente e de outros interesses difusos e coletivos é
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Ao Ministério Público compete
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De acordo com a Lei nº 8.625/1993, os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em razão
de férias
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4047315
Ano: 2026
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Eusébio-CE
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Sobre a atuação do Ministério Público nas causas
decorrentes de violência doméstica e familiar contra
a mulher, conforme o disposto na Lei n.º
11.340/2006, Lei Maria da Penha, assinale
CORRETAMENTE:
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Considerando a Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público e a Política Nacional de
Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro, assinale a alternativa correta.
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