Hipoteticamente, Joana Antunes é uma mulher transexual,
que não fez cirurgia para alteração de sexo biológico e que,
na universidade pública estadual em que está matriculada,
pretende assim ser tratada, e não pelo seu nome registral,
que atualmente é João Antunes.
De acordo com a Nota Técnica 08/2016 do CNMP, assinale
a alternativa correta.
João tem diploma de curso superior, mas, em razão do
rompimento dos seus vínculos familiares, é morador de
rua há mais de 10 anos. Nesse momento, é atendido por
um lar temporário. Sempre tentou exibir as mínimas condições de higiene e vestimenta. Estava passando em frente
à sede do Ministério Público do Estado X e, sabendo que
tal órgão faz atendimento ao púbico, entrou no recinto para
pedir uma informação. O segurança do prédio pediu que
se retirasse, pois, pela regra do local, da forma como ele
estava trajado, não poderia lá permanecer.
Diante desse cenário hipotético, com base na Recomendação nº 53, de 28 de março de 2017 (CNMP), assinale a
alternativa correta.
O Tribunal de Justiça de determinado Estado publica
decisão de um recurso tempestivo em certa ação civil
pública, acolhendo integralmente a manifestação exarada pelo promotor público que atuou em primeiro grau de
jurisdição. Não obstante, o membro do Ministério Público
que atua em segunda instância discorda do teor da decisão e pretende recorrer.
Em vista dessa situação hipotética, assinale a alternativa
correta.
Um membro do Ministério Público exercia o magistério
em uma universidade particular da comarca em que
atua, em horário compatível com o exercício de suas
funções. Com o grande sucesso de suas aulas, muito
apreciadas entre os alunos, o membro optou por constituir uma sociedade limitada unipessoal, que tem por
objeto a gravação e comercialização de aulas em plataforma online.
Diante dessa situação hipotética, o membro do Ministério
Público
Acerca da atuação do Ministério Público como parte e
como fiscal da ordem jurídica nos tribunais, de acordo
com o disposto na Recomendação CNMP no 54/2017,
assinale a alternativa correta.
Acerca das práticas autocompositivas no âmbito do
Ministério Público, previstas nas Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público no 118/2014, é(são)
recomendada(s) a(s)
Com base na Lei Complementar estadual n.º 25/1998, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, julgue o item a seguir.
Será considerado reincidente o membro do ministério
público que praticar nova infração antes de obtida a
reabilitação ou verificada a prescrição de falta funcional
anterior, situação em que os prazos prescricionais serão
contados em dobro.