1694196 Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: UFRGS
Orgão: MPE-RS

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Agente Administrativo
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MPE-RS

Constitui-se em vantagem pecuniária prevista aos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, o seguinte adicional por tempo de serviço:

A

biênio, exclusivamente de tempo de serviço público estadual.

B

triênio de tempo de serviço público estadual, permitida a contagem de tempo federal ou municipal prestado à administração direta.

C

adicional de 15% aos quinze anos de serviço, permitida a contagem de tempo de serviço federal, estadual ou municipal, prestado à administração direta e indireta, inclusive fundações públicas.

D

adicional de 25% aos vinte e cinco anos de serviço, permitida a contagem de tempo de serviço federal estadual ou municipal, prestados exclusivamente à administração direta, vedada a contagem de tempo de serviço privado, autarquias e fundações de direito público ou privado.

E

qüinqüênio, exclusivamente de tempo de serviço na carreira do Ministério Público Estadual

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1693981 Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: UFRGS
Orgão: MPE-RS

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MPE-RS

Dentre os órgãos da administração superior do Ministério Público, incluem-se

A

a Procuradoria-Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores e o Conselho Superior do Ministério Público.

B

o Colégio de Procuradores, a Corregedoria-Geral do Ministério Público e o Centro de Apoio Operacional.

C

o Conselho Superior do Ministério Público, a Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral de Justiça.

D

a Corregedoria-Geral do Ministério Público, a Assessoria-Jurídica do Procurador-Geral de Justiça e o Colégio de Procuradores.

E

todas as alternativas acima estão incorretas.

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1693979 Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: UFRGS
Orgão: MPE-RS

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MPE-RNLegislação do MPE-RN

O servidor designado para exercer, fora do horário de expediente, as funções de treinamento de pessoal, terá direito a perceber

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1544263 Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: UFRGS
Orgão: MPE-PR

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Técnico de Informática - Apoio ao Usuário
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MPE-RNLegislação do MPE-RN

Compete aos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público

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1544262 Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: UFRGS
Orgão: MPE-PR

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Técnico de Informática - Apoio ao Usuário
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MPE-PRLegislação do MPE-PR

O órgão da Administração Superior do Ministério Público, encarregado de orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros da Instituição, é

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1232625 Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

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Auxiliar Administrativo
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MPE-RJLC 106/2003: Lei Orgânica MPE-RJ
MPE-RJLegislação do MPE-RJ

Os membros vitalícios do Ministério Público somente perderão o cargo:

A

após processo administrativo, com decisão irrecorrível, por abandono do cargo por prazo superior a 30 dias;

B

após processo judicial, com sentença transitada em julgado, pelo exercício da advocacia;

C

após processo administrativo, com decisão irrecorrível, pela prática de fato definido como crime;

D

após processo judicial, com sentença transitada em julgado, pela prática de contravenção penal;

E

após processo judicial, com sentença transitada em julgado, pelo não comparecimento à reunião convocada pelo Procurador-Geral de Justiça.

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1232624 Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

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Auxiliar Administrativo
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MPE-RJLegislação do MPE-RJ

Promover a ação penal pelos crimes falimentares e acompanhá-la no Juízo competente são atribuições do seguinte órgão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:

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1232623 Ano: 2001
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: MPE-RJ

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Auxiliar Administrativo
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MPE-RJLegislação do MPE-RJ

Segundo a Lei Complementar 28/82, incumbe ao Primeiro Subprocurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:

A

auxiliar o Procurador-Geral de Justiça em suas atividades perante os órgãos do Poder Judiciário;

B

auxiliar o Procurador-Geral de Justiça em suas atividades perante o Tribunal de Contas do Estado;

C

auxiliar o Procurador-Geral de Justiça na solução de questões administrativas;

D

propor ao Procurador-Geral de Justiça a aplicação de penas aos membros do Ministério Público;

E

assumir o cargo e completar o biênio do mandato do Procurador-Geral de Justiça, sempre que houver vacância faltando 180 dias para o fim do referido mandato.