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1107381 Ano: 2016
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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De acordo com os termos da Ordem de Serviço nº 06/2015 do Ministério Público, no trato de informações com restrição de acesso é CORRETO afirmar que
 

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1107380 Ano: 2016
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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A respeito do inquérito civil e do procedimento preparatório é INCORRETO afirmar:
 

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1107379 Ano: 2016
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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A Constituição Federal e a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público estabelecem, entre outras
hipóteses, que
 

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1107378 Ano: 2016
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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Entre as alternativas abaixo assinale a que NÃO descreve ato da competência do Procurador-Geral de Justiça:
 

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1107377 Ano: 2016
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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Considere as seguintes assertivas sobre o Conselho Nacional do Ministério Público:

I. Incumbe-lhe rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de dois anos.
II. Além de outros membros, integrarão o Conselho Nacional do Ministério Público dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
III. O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional dentre quaisquer dos membros que o integram, vedada a recondução.
IV. É composto por quatorze membros nomeados pelo Presidente da República e é presidido pelo Promotor de Justiça mais antigo, depois de aprovada a escolha dos membros pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.
V. É composto por quatorze membros e presidido pelo Procurador-Geral da República, depois de
aprovada a escolha dos membros pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução.


Está correto apenas o que consta em

 

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1107376 Ano: 2016
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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Assinale a alternativa INCORRETA quanto às prerrogativas dos membros do Ministério Público, no exercício da função:
 

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1107375 Ano: 2016
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: MPE-RS
Orgão: MPE-RS
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São atribuições do Conselho Superior do Ministério Público:
 

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1106612 Ano: 2016
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: ZAMBINI
Orgão: MPE-SP
São órgãos auxiliares do Ministério Público, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993 I – os centros de Apoio Operacional; II – a Comissão de Concurso; III – o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; IV – os órgãos de apoio técnico e administrativo; V – os estagiários.
 

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1104890 Ano: 2016
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ
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Irineu e Edna, estudantes de direito, travaram intensa discussão a respeito da existência, ou não, de órgãos de execução colegiados no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

É correto afirmar que consubstancia órgão dessa natureza:

 

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Determinado Promotor de Justiça ajuizou ação penal, pela prática do crime de roubo, em face de João e André. Ocorre que Pedro, vítima do crime, discordou, pois, no seu entender, Enéias também deveria responder à ação penal.

Por entender que o membro do Ministério Público agiu incorretamente, Pedro ingressou com representação no Conselho Nacional do Ministério Público. Argumentou que o membro do Ministério Público afrontou a ordem jurídica e a prova dos autos, pedindo, ao final, que fosse determinado o ajuizamento da ação penal.

luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Conselho Nacional do Ministério Público:

 

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