No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no que dispõe o Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.

João é proprietário de uma edificação residencial unifamiliar. Diante dessa situação, ele está isento de cumprir as exigências preconizadas no Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.

O Art. 18. do RDE afirma que "Haverá causa de justificação quando a transgressão for cometida[ ... ]". Marque "V" para verdadeiro e "F" para falso de acordo com os incisos do artigo mencionado.

( ) em legítima defesa, própria ou de outrem.

( ) em obediência a ordem verbal de superior.

( ) em obediência a ordem por escrito de superior.

( ) ter sido a transgressão cometida para evitar mal maior.

( )por falta de prática do serviço.

Assinale abaixo a única alternativa correta:

Sobre a lavratura do TERMO DE APREENSÃO E/OU DEPÓSITO, é INCORRETO afirmar:

De acordo com o § 2º, do Art. 35. do RDE, [ ... ] "para fins de ampla defesa e contraditório, são direitos do militar", EXCETO

No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no que dispõe o Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e o Código de Segurança contra Incêndio e Pânico.

No quartel do CBMCE, houve indícios de que um tenente havia assumido compromisso no comércio local em nome da corporação sem estar devidamente autorizado. Ao ser questionado acerca do fato, o oficial, ao negar a autoria, apresentou comportamento agressivo e violento, pondo em risco a própria vida e a de terceiros. Nessa situação, o comandante da organização poderia recolhê-lo transitoriamente, mesmo sem nota de punição publicada em boletim, pois esse recolhimento não constitui sanção disciplinar.

À luz do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará, julgue o item seguinte.

O círculo dos oficiais superiores do CBMCE é composto por oficiais dos postos de coronel, tenente-coronel e major. O círculo dos oficiais subalternos, por seu turno, é composto por oficiais com a graduação de primeiro tenente, segundo tenente e subtenente.

Para o Plano de Comando NÃO pode ser considerado como Dimensão Operacional:

O Estatuto dos Policiais Militares, Lei 6.218 de 10 de fevereiro de 1983, trata em seu Capítulo V do Tempo de Serviço e da Prorrogação, sendo CORRETO afirmar segundo seus artigos, EXCETO: