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De acordo com o prescrito no art. 2° do RAE, associe os termos elencados abaixo com seus respectivos conceitos básicos.
I. Ato Administrativo
II. Fato Administrativo
III. Cargo
IV. Encargos
( ) Posição de um agente especificada na estrutura organizacional de uma Organização Militar, com atribuições, deveres e responsabilidades definidas.
( ) Providência de ordem geral, praticada por um agente visando à boa marcha da administração e da qual não decorre alteração no patrimônio (propostas de orçamentos, licitações, planos internos de trabalho, tomadas de contas, etc.).
( ) Providência praticada por um agente e da qual decorre alteração no patrimônio (aquisições ou vendas, recebimentos ou fornecimentos, cargas ou descargas, etc.).
( ) Obrigações cometidas a um agente que, pela sua generalidade, peculiaridade, duração, vulto ou natureza, não são catalogadas nas estruturas organizacionais das OM ou em outros diplomas legais.
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A licença pode ser dos seguintes tipos, Exceto:
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O Agente Diretor, como principal responsável pela administração da unidade, deve tomar todas as providências de caráter administrativo necessárias ao desempenho das atividades fim e meio da unidade, de acordo com a legislação em vigor, sendo responsável, portanto, pelos atos e fatos administrativos praticados na sua UA. São de competências do Agente Diretor, exceto:
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I. A parada é organizada pelo 1 º Sgt ajudante, auxiliado pelo sargenteante mais antigo, e comandada , somente, pelo Oficial de Dia que entra de serviço.
II. A tropa obrigada a se afastar, deixa de concorrer ao serviço da Gu Mil 4 dias antes da sua partida.
III. Em dia de expediente, as refeições preparadas são submetidas à aprovação do SCrnt, por meio de urna amostra, depois de aprovadas, o encarregado do setor de aprovisionamento ficará em condições de mandar distribuir as refeições.
Assinale a alternativa correta:
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Serviço de escala é todo o serviço não atribuído permanentemente à mesma pessoa, ou fração de tropa, e que não importe em delegação de pessoal ou escolha. Sempre que possível, entre dois serviços de mesma natureza ou de natureza diferente, é observado, para o mesmo indivíduo, a folga de, no mínimo, quantas horas?
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João ingressou na Escola de Sargentos das Armas, em 1º de janeiro de 2012, porém, desde 1º de janeiro de 2010, João era funcionário público do município de Miranda - MS. Considerando que estamos em 1º de janeiro de 2015, e que não houve afastamentos, qual é o tempo de efetivo serviço militar de João?
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A melhoria de comportamento é progressiva, e no caso da progressão do "mau" para o "insuficiente" deverá obedecer aos seguintes prazos e condições:
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