Com base na legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.

Se dois aspirantes-a-oficial incorporarem no CBMAL na mesma data, o mais antigo entre eles na hierarquia militar será o que tiver nascido primeiro.

Quanto às medidas previstas no Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual nº 555/2014) que podem afetar a situação funcional dos militares, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

Marque a sequência correta.

O Manual de Polícia Judiciária Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (CBMMT), aprovado pela Portaria nº 009/GAB/CMTEGERAL/2017, com fundamento nas normas legais e regulamentos gerais, apresenta os seguintes procedimentos:

I- ____________ ______________: formalização escrita, feita e assinada por militar possuidor de precedência hierárquica em relação ao militar imputado como faltoso, dirigida ao comandante, diretor ou chefe, acerca de ato ou fato contrário à disciplina militar.

II- ___________ _______________: averiguação preliminar para verificação de indícios de autoria e materialidade do fato, a ser realizada, a critério da autoridade competente, pela Seção de Inteligência ou por militar possuidor de precedência hierárquica em relação ao militar imputado como faltoso.

III- Relatório de _______________ ____________: tem natureza de instrução preliminar e investigativa, cuja finalidade precípua é evitar portarias de instauração de processos regulares sem que haja elementos de convicção suficientes da ocorrência do fato e de sua autoria.

IV- ____________ ______________ Militar: conjunto de atos investigatórios que tem por objetivo apurar possível infração penal militar, para colher elementos de autoria e materialidade necessários à proposição da ação penal.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Analise as assertivas abaixo e marque “V” para as sentenças verdadeiras e “F” para as sentenças falsas.

( ) A criação, localização de sede, subordinação, transformação e extinção de Organização Militar (OM) de valor superior a Unidade são processadas pelo do Estado-Maior do Exército.

( ) O ato de concessão de autonomia administrativa indicará se a OM terá autonomia administrativa plena ou parcial, citando, neste último caso, as atividades administrativas nas quais poderá agir de forma autônoma e a OM à qual estará vinculada para execução das demais atividades.

( ) Os atos de concessão ou cassação de autonomia administrativa e de vinculação ou desvinculação administrativa de uma OM serão transcritos em seu Boletim Interno e divulgados, por meio de documento oficial, a todos os órgãos diretamente ligados às suas atividades.

( ) A OM com autonomia administrativa parcial é a que, estando cadastrada no SIAFI com CODUG, encontra-se vinculada a uma OM com autonomia administrativa plena, para fins específicos, conforme determinado em portaria de concessão ou cassação de autonomia administrativa.

( ) Ato Administrativo consiste na manifestação de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por objetivo a produção de efeitos jurídicos para implementação do interesse público e, no âmbito da contabilidade, não decorre alteração do patrimônio.

Assinale a alternativa CORRETA.

Em relação ao que dispõe a Lei estadual n.º 5.346/1992 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.

O licenciamento do serviço ativo aplica-se somente às praças.

O aluno José, recém-ingresso na Escola de Sargentos, durante suas primeiras instruções, aprendeu sobre os postos e graduações. Nessa instrução, foi ensinado a ele que, segundo o Art. 19 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a precedência entre as praças especiais e as demais praças é assim regulada, exceto:

Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 404/2010 acerca da estrutura e organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, assinale a alternativa que NÃO apresenta órgão de execução da instituição.

Quanto às modificações na aplicação das punições por transgressão disciplinar previstas no Regulamento Disciplinar estatuído pelo Decreto Estadual nº 1.329/1978, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.

Marque a sequência correta.

Em consonância com as normas do Decreto nº 591/1980, que dispõem sobre o Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças, a modalidade de movimentação de um militar para realizar curso ou estágio em estabelecimento de ensino militar ou não no Estado, no País ou no exterior é denominada

Considerando a legislação pertinente ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas (CBMAL), julgue o item a seguir.

Suponha que determinada praça tenha ingressado no CBMAL e que, durante o período de formação, tenha sido constatada sua inadaptação para o serviço militar. Nessa situação, a praça poderá ser demitida ex-officio da corporação.