O Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, instituído pela Lei Federal nº 9.317/96, tem por objetivo simplificar o recolhimento de impostos, por meio do pagamento unificado de impostos e contribuições. São tributos pagos de forma unificada no SIMPLES, EXCETO:

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) está instituído no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho. Sobre o PETI, assinale a afirmativa INCORRETA.

José Roberto é promotor de justiça e, no ano de 2005, interviu nos autos da ação de falência movida em desfavor da empresa Gotas de Pureza S/A. Em 2009, José Roberto não mais intervia no mencionado processo e adquiriu bem da massa falida da citada empresa. Diante de tais informações e de acordo com as normas previstas na Lei nº 11.101/2005, é correto afirmar que José Roberto

“Para efeitos da Lei nº 9.456/97, considera-se ________________________, a cultivar que, reproduzida em escala comercial, mantenha a sua homogeneidade através de gerações sucessivas.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Segundo a NBR 10.834, define-se bloco vazado de solo-cimento como componente para alvenaria de seção transversal útil entre 40% e 80% da seção transversal total, constituído por uma mistura de solo, cimento portland, água e, eventualmente, aditivos. Dentre as características do bloco vazado de solo-cimento, marque a INCORRETA.

Sobre o tratamento de esgotos convencionais e o grau de redução dos sólidos em suspensão e da DBO, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a NBR 12.655 – Concreto de cimento Portland – Preparo, controle e recebimento – Procedimento, devem ser atendidos os requisitos mínimos de durabilidade expressos na máxima relação água/cimento (máxima relação água/cimento, em massa, para concreto com agregado normal) e a mínima resistência característica (para concreto com agregado normal ou leve). Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A universalidade é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Assistência Social. Sobre a universidade, é correto afirmar que

Os indicadores de monitoramento no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) visam mensurar algumas dimensões específicas. Assinale a alternativa que apresenta corretamente essas dimensões.