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Conforme a Instrução Normativa n.º 20, de 27 de setembro de 2001, a qual aprova as diretrizes gerais para a Produção Integrada de Frutas (PIF), tem-se o seguinte:
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A Lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996, regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial. Dentre as disposições preliminares que tratam dos crimes contra a propriedade intelectual, especificamente contra marcas, constata-se que
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Nos termos da Lei de Migração (Lei. n.° 13.445, de 24 de maio de 2017),
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Segundo Instrução Normativa N.º 50, de 24 de setembro de 2013, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), são doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso suspeito:
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De acordo com a Lei nº 8.906/1994, analisar a sentença abaixo:
O impedimento determina a proibição total, e a incompatibilidade, a proibição parcial do exercício da advocacia (1ª parte). Nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão (2ª parte).
A sentença está:
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( ) O Plano Diretor de Turismo do Estado do Rio Grande do Sul terá suas metas e programas revistos a cada 10 anos, em consonância com o Plano Plurianual. ( ) A Conferência Estadual do Turismo constitui um instrumento de atualização do Plano Diretor de Turismo do Estado do Rio Grande do Sul e realizar-se-á a cada quatro anos.
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Somente pessoas jurídicas, de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, que desenvolverem programas e projetos turísticos, poderão receber apoio financeiro do poder público (1ª parte). Consideram-se parques temáticos os empreendimentos ou estabelecimentos que tenham por objeto social a prestação de serviços e atividades, implantados em local fixo e de forma permanente, ambientados tematicamente, considerados de interesse turístico pelo Ministério do Turismo (2ª parte).
A sentença está:
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