Constituem sanções aplicadas às infrações administrativas ao meio ambiente, de acordo com o Decreto Federal nº 6.514/08, as relacionadas a seguir. Assinale a alternativa INCORRETA.

A Resolução CONAMA n° 01, de 23 de janeiro de 1986, considera impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

I. A saúde, a segurança e o bem-estar da população.

II. As atividades sociais e econômicas.

III. A biota.

IV. As condições sanitárias do meio ambiente, sem averiguar as condições estéticas.

V. A qualidade dos recursos ambientais.

Assinale a alternativa correta:

A avaliação das instituições de Educação Superior terá por objetivo identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais, neste sentido para efetivar este processo avaliativo ela está constituída em três formas de avaliação: A avaliação interna, a avaliação de cursos e o Exame Nacional de Curso (ENADE). Analise as assertivas abaixo sobre as FUNÇÕES da Comissão Própria de Avaliação (CPA) e marque a alternativa que contém somente as CORRETAS:

I - Tem atribuições de condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP.

II - Possui atuação atrelada ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (ou colegiado equivalente) existente na instituição de Educação Superior.

III - O Pró-Reitor de Graduação e o Pró-Reitor de Pós-Graduação respondem, respectivamente, pela presidência e vice-presidência da CPA.

IV - Deve ser assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, favorecendo composições que privilegiem a maioria absoluta de segmentos internos da Universidade.

V - Tem atribuições de condução dos processos de avaliação internos e externos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP.

De acordo com a Portaria Nº 1.271, de 6 de junho de 2014, são doenças de notificação compulsória:

Em relação aos padrões de conservação, de acordo com o Decreto Nº 10.468, de 18 de agosto de 2020, na conservação do leite deve ser atendido o limite máximo de temperatura do produto, o qual não deve ser superior a:

Em relação ao Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Considera-se infração ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

As questões 39 e 40 se referem ao Código de Ética e Disciplina da OAB.

A pauta de julgamentos do Tribunal é publicada em órgão oficial e no quadro de avisos gerais, na sede do Conselho Seccional, com antecedência de , devendo ser dada prioridade nos julgamentos para os interessados que estiverem presentes.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna acima?

As questões 39 e 40 se referem ao Código de Ética e Disciplina da OAB.

O Presidente do Tribunal, após o recebimento do processo devidamente instruído, designa relator para proferir o voto. O processo é inserido automaticamente na pauta da primeira sessão de julgamento, após o prazo de quantos dias de seu recebimento pelo Tribunal, salvo se o relator determinar diligências?

O PNCRH tem como objetivo manter sob controle a incidência da Raiva na população de herbívoros domésticos. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo:

I. Produtores Rurais que têm animais que são criados em regiões de maior risco de espoliação pelos morcegos hematófagos e que podem se contaminar com o vírus da Raiva. Esses produtores devem: fazer o controle dos morcegos usando a pasta anticoagulante ao redor das feridas dos animais provocadas pelos morcegos; fazer vacinação antirrábica preventiva e informar a presença de animais mortos (morcegos, bovinos, equinos, suínos etc.) ou com sinais de raiva, para o Serviço Veterinário Oficial.

II. O diagnóstico da raiva é altamente recomendável, pois é uma doença endêmica no País. Material cefálico deve ser coleta e mantido sob refrigeração para encaminhamento ao laboratório diagnóstico. O profissional responsável pela colheita de amostras deverá estar com adequada titulação de anticorpos para a raiva (maior ou igual a 0,5 UI), contar com suficiente equipamento de proteção individual (EPI: luvas, máscara, óculos, aventais ou macacão) e material para a colheita, além de estar devidamente treinado.

III. O veterinário da rede privada deverá notificar a ocorrência ou suspeita da doença neurológica ao serviço oficial, podendo fazer uso do Formulário de Notificação de Suspeitas ou Ocorrências de Doenças Animais – FORM NOTIFICA.

Quais estão corretas?

De acordo com o MAPA, o Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE PNEFA) tem como objetivo principal “criar e manter condições sustentáveis para garantir o status de país livre da febre aftosa e ampliar as zonas livres de febre aftosa sem vacinação, protegendo o patrimônio pecuário nacional e gerando o máximo de benefícios aos atores envolvidos e à sociedade brasileira”. Nesse sentido, é correto afirmar que: