De acordo com o Art. 3º do Decreto-Lei nº 25/1937, “excluem-se do patrimônio histórico e artístico nacional as obras”:

Segundo o Decreto-Lei nº 25/1937:

“Art. 1º: Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico”.

Os “bens” cujo artigo faz referência só podem ser considerados parte do patrimônio histórico e artístico depois de serem:

De acordo com o Decreto nº 10.468/2020 e regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Riispoa) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), pescado fresco é aquele que atende a parâmetros físico-químicos complementares, quais sejam:

I. pH da carne inferior a 7,00 (sete inteiros) nos peixes.

II. pH da carne inferior a 9,85 (nove inteiros e oitenta e cinco décimos) nos moluscos.

III. pH da carne superior a 7,85 (sete inteiros e oitenta e cinco décimos) nos crustáceos.

Quais estão corretos?

O Decreto nº 10.468/2020 altera o regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Riispoa) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de 29 de março de 2017. Sobre as mudanças, assinale a alternativa correta.

Segundo a ABNT NBR 6493/1994, a cor utilizada na pintura de tubulações de água e outras substâncias destinadas a combater incêndio deve ser

O Manual de Aposentadoria Especial (Instituto Nacional do Seguro Social – 2018) relata que, no ano de 1979, um agente nocivo foi excluído para fins de aposentadoria especial. Qual é esse agente?

Patrimônio líquido é a participação residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos. Diferentes classes de direitos sobre o patrimônio líquido, tais como ações ordinárias e ações preferenciais, podem conferir a seus titulares diferentes direitos, por exemplo, direitos de receber a totalidade ou parte de itens do patrimônio líquido. Analise as afirmações a seguir, considerando quais correspondem aos itens anteriormente referidos, conforme o CPC 00R2:

I. Dividendos, se a entidade decide pagar dividendos aos titulares elegíveis.

II. Proventos pelo cumprimento dos direitos sobre o patrimônio líquido, seja parcialmente na oportunidade da liquidação, ou integralmente em outras ocasiões.

III. Outros direitos sobre o patrimônio líquido.

Quais estão corretas?

Em relação à obrigação contratual, o CPC 00 R2 informa que os termos de contrato criam direitos e obrigações para a entidade que seja parte desse contrato. Para representar fidedignamente esses direitos e obrigações, as demonstrações contábeis informam sua essência. Em alguns casos, a essência dos direitos e obrigações é clara com base na forma legal do contrato. Em outros casos, os termos do contrato, grupo ou série de contratos exigem análise para identificar a essência dos direitos e obrigações. Considerando o tema mencionado, analise as afirmações a seguir:

I. Todos os termos do contrato – sejam implícitos ou explícitos – devem ser considerados, salvo se não tiverem substância.

II. Os termos implícitos podem incluir, por exemplo, obrigações impostas por lei, tais como obrigações de garantia legais impostas sobre entidades que celebram contratos para vender produtos a clientes.

III. Os termos que não têm substância são desconsiderados.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei Federal nº 5.700/1971, que dispõe sobre a forma de apresentação dos Símbolos Nacionais, a Bandeira Nacional a meio mastro significa