Referente à avaliação de desempenho dos estudantes dos cursos de graduação, realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE, considerando a Lei nº 10.861/2004, a qual institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, assinale a alternativa correta:

Analise as seguintes afirmativas sobre a “Lei de Cotas” (Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012):

I. Para o ingresso nos cursos de graduação, 50% das vagas serão destinadas para quem cursou integralmente o ensino médio em escola pública ou foi estudante bolsista na rede particular.
II. É destinada para o ingresso em cursos superiores, com um prazo de 10 anos para sua implantação no ensino médio da rede federal.
III. A lei prevê a reserva de vagas aos estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.
IV. As vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas ou por pessoas com deficiência variam, conforme a proporção dessa população, em cada Estado.

Assinale a alternativa correta.

Sobre o que está compreendido no sistema federal de ensino, analise as afirmativas a seguir:

I. As instituições de ensino superior mantidas pela União.
II. Os órgãos federais de educação.
III. Os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal.
IV. As instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada.
V. O Colégio Pedro II.

No que se refere ao sistema federal de ensino, assinale a alternativa correta.

A edição da Lei nº 8.027/1990 teve como objetivo impor a padronização do comportamento ético e profissional dos servidores públicos federais civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas. Assinale a alternativa que indica uma hipótese de aplicação de penalidade de advertência por escrito prevista na Lei nº 8.027/1990:

A edição da Lei nº 8.027/1990 teve como objetivo impor a padronização do comportamento ético e profissional dos servidores públicos federais civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas. Assinale a alternativa que indica uma hipótese de aplicação de penalidade de advertência por escrito prevista na Lei nº 8.027/1990:

Com relação ao Decreto-lei Federal n.º 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, julgue o item.

O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional possuirá quatro Livros do Tombo, a saber: Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; Livro do Tombo Histórico; Livro do Tombo das Belas Artes; Livro do Tombo das Artes Aplicadas.

Com relação ao Decreto-lei Federal n.º 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, julgue o item.

Os bens só passam a constituir patrimônio histórico ou artístico nacional depois de inscritos conjuntamente em todos os quatro Livros do Tombo.

Com relação ao Decreto-lei Federal n.º 25/1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, julgue o item.

O patrimônio histórico e artístico nacional se restringe ao conjunto de bens imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público.

Saneamento básico é um conjunto de serviços e infraestruturas fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico de um município. Analise as proposições a seguir sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico:

I- Reservação, adução e tratamento de água bruta fazem parte dos serviços públicos de abastecimento de água.
II- Reciclagem, tratamento por compostagem e destinação final integram os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos.
III- Sistema separador absoluto é um conjunto de condutos e instalações destinados a coletar, transportar e encaminhar, conjuntamente, os esgotos sanitários e as águas pluviais.

Está CORRETO o que se afirma em:

O nome do químico responsável pela fabricação dos produtos de uma fábrica, usina ou laboratório deverá figurar nos respectivos rótulos, faturas e anúncios, compreendida, entre estes últimos, a legenda impressa em cartas e sobrecartas.