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Foram encontradas 14.854 questões.

3615811 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: CFM
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Acerca do processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pelos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo federal, assinale a alternativa correta.
 

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3615711 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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Acerca ao que dispõe a Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

As medidas socioeducativas têm por objetivos:

I- A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação.

II — A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.

III — A aprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.

 

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3615710 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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Acerca ao que dispõe a Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude) assinale a alternativa que não condiz com um princípio que rege esta lei e as políticas de juventude.

 

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3615700 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. São Miguel Arcanjo-SP
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Acerca ao que dispõe a Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.

São diretrizes da interlocução institucional juvenil:

I — Promoção da autonomia e emancipação dos jovens.

II —- A definição de órgão governamental específico para a gestão das políticas públicas de juventude.

III — O incentivo à criação de conselhos de juventude em todos os entes da Federação.

 

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3615286 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: CFM
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Com base no Manual do Usuário do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no que tange à atribuição de processos, assinale a alternativa correta.
 

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3615285 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: CFM
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Na tela principal do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), é possível visualizar todos os processos que estão na unidade. Nessa tela, quando os processos aparecem com o número em vermelho significa que
 

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3615284 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: IADES
Orgão: CFM
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O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é um sistema de gestão de processos e documentos arquivísticos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho. Na barra de ferramentas do SEI, o item menu
 

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3614880 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Osasco-SP
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De acordo com a Lei Complementar Federal nº 95, de 1998, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
Os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios:
( ) a unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura "Atg.", seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste;
( ) os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos, os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens;
( ) os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico "§", seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão "parágrafo único" por extenso;
Assinale a sequência correta.
 

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3614865 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: Câm. Osasco-SP
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De acordo com a Lei Complementar Federal nº 95, de 1998, a lei é estruturada em três partes básicas, sendo uma delas a parte preliminar. Das alternativas abaixo, assinale que NÃO está incluída na parte preliminar.
 

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3613404 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Taubaté-SP
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A Lei nº 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

Associe cada item a sua respectiva categoria:
1 - Princípios
2 - Diretrizes

A) eficiência na prevenção e no controle das infrações penais;
B) participação social nas questões de segurança pública;
C) atendimento imediato ao cidadão;
D) participação e controle social;
E) publicidade das informações não sigilosas;
 

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