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Com base no Decreto n.º 3.298/1999, que dispõe sobre a integração da pessoa com deficiência no Brasil, julgue os itens a seguir.
O cunho assistencialista é intrínseco ao atendimento integral e efetivo da pessoa com deficiência.
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José, servidor de determinado tribunal regional do trabalho (TRT), apresenta paralisia de membros inferiores, é cadeirante e se classifica como pessoa com deficiência nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015). Seu filho, de 12 anos de idade, faz tratamento quimioterápico e José sempre o acompanha nesse tratamento.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
Haja vista seu quadro de deficiência, José poderá ser autorizado a exercer suas atividades em regime de teletrabalho, ainda que isso implique despesa adicional para o tribunal.
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José, servidor de determinado tribunal regional do trabalho (TRT), apresenta paralisia de membros inferiores, é cadeirante e se classifica como pessoa com deficiência nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015). Seu filho, de 12 anos de idade, faz tratamento quimioterápico e José sempre o acompanha nesse tratamento.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
O tribunal em que José trabalha deve manter em seu organograma unidade de saúde que seja responsável pela assistência direta de caráter emergencial.
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José, servidor de determinado tribunal regional do trabalho (TRT), apresenta paralisia de membros inferiores, é cadeirante e se classifica como pessoa com deficiência nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015). Seu filho, de 12 anos de idade, faz tratamento quimioterápico e José sempre o acompanha nesse tratamento.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.
A jornada de trabalho de José poderá ser reduzida em até 50% para possibilitar que ele acompanhe seu filho no tratamento quimioterápico.
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Conforme o Decreto n.º 7.983/2013 e a IN/MPOG n.º 5/2017, julgue os itens a seguir.
A anotação de responsabilidade técnica pelas planilhas orçamentárias de obras e serviços de engenharia deve constar do projeto que integrar o edital de licitação, inclusive de suas eventuais alterações.
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Conforme o Decreto n.º 7.983/2013 e a IN/MPOG n.º 5/2017, julgue os itens a seguir.
A análise paramétrica do orçamento é um método de aferição de orçamento de obra realizada com a utilização de estimativas de valores de custos de outras obras com características semelhantes.
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Em relação aos mecanismos de preservação e conservação do patrimônio cultural, julgue os itens subsequentes.
No Brasil, o tombamento, processo legal de reconhecimento de um bem cultural como patrimônio, é de atribuição exclusiva do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
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Em relação aos mecanismos de preservação e conservação do patrimônio cultural, julgue os itens subsequentes.
A criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) em 1937 pelo Estado Novo é considerado o marco inicial do debate sobre o patrimônio cultural no Brasil.
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Em relação aos mecanismos de preservação e conservação do patrimônio cultural, julgue os itens subsequentes.
As diretrizes e os critérios técnicos relativos à salvaguarda de patrimônio servem para protegê-lo de quaisquer interferências políticas.
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Em relação aos mecanismos de preservação e conservação do patrimônio cultural, julgue os itens subsequentes.
Integram o patrimônio cultural imaterial as práticas, as representações, as expressões, os conhecimentos e as técnicas que comunidades, grupos e, em alguns casos, indivíduos reconhecem como parte desse patrimônio.
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