De acordo com a LEI N. 6.316 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências. Assinale a alternativa CORRETA, sobre o Art.21.

De acordo com a LEI N. 6.316 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.

Assinale a alternativa CORRETA, sobre o Art.14

De acordo com a LEI N. 6.316 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências. Art. 7º Aos Conselhos Regionais, compete:

I- fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição, representando, inclusive, às autoridades competentes, sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada;

II- 80% (oitenta por cento) do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas;

III- Os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional serão organizados nos moldes do Conselho Federal.

Assinale a alternativa que CORRESPONDE ao art. 7°

Quanto à Resolução CFP n.º 3/2007, julgue o item subsequente.

Da imposição de qualquer penalidade, caberá pedido de reconsideração ao Conselho Federal de Psicologia no prazo de quinze dias, a contar da notificação da decisão.

Quanto à Resolução CFP n.º 3/2007, julgue o item subsequente.

A pessoa jurídica que presta serviços de psicologia está obrigada a se registrar no Conselho Regional, sendo facultativo o registro para as associações, as fundações de direito privado, as cooperativas e as entidades de caráter filantrópico.

Quanto à Resolução CFP n.º 3/2007, julgue o item subsequente.

No caso de falecimento de profissional inscrito, o cancelamento deverá ser requerido pelo cônjuge ou por herdeiros, podendo ser cobrado do espólio o eventual débito.

Quanto à Resolução CFP n.º 3/2007, julgue o item subsequente.

O psicólogo poderá requerer o cancelamento de sua inscrição, desde que não esteja respondendo a processo ético. A anuidade será cobrada proporcionalmente, tendo como base o mês em que foi feito o requerimento, e este será excluído do cálculo.