Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biomedicina constituem, em seu conjunto, uma autarquia federal, com personalidade jurídica de direito privado e com autonomia administrativa e financeira.

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal organizar, propor instalação, orientar e inspecionar os Conselhos Regionais, fixar-lhes jurisdição e examinar suas prestações de contas, neles intervindo somente quando essa intervenção for indispensável ao restabelecimento da normalidade administrativa ou financeira ou à garantia da efetividade ou do princípio da hierarquia institucional.

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

A advertência, a repreensão, a multa equivalente a até cinco vezes o valor da anuidade, a suspensão do exercício profissional pelo prazo de até dois anos e o cancelamento do registro profissional constituem penas previstas no Código de Ética do Profissional Biomédico.

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

É defeso ao biomédico planejar e executar pesquisas científicas, na área de sua especialidade profissional, em instituições privadas.

Com base na Lei n.° 6.684/1979 e no Decreto n.° 88.439/1983, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal indicar o presidente e o vice-presidente dos Conselhos Regionais.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

As infrações éticas e disciplinares de natureza leve constituem-se com a presença de alguma circunstância atenuante, enquanto as infrações gravíssimas constituem-se quando for verificada uma circunstância agravante.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

No caso de a infração ética ter sido cometida em local onde o biomédico não possui inscrição, a apuração do ilícito dar-se-á na jurisdição em que o profissional tiver registro.

No que diz respeito às Resoluções CFBM, julgue o item.

A suspensão, devidamente deferida e homologada pelo Conselho Regional de Biomedicina, da inscrição da pessoa física ou do registro da pessoa jurídica não isenta o profissional do pagamento da anuidade durante o interregno em que perdurar a suspensão.

De acordo com as Resoluções CFBM, julgue o item.

O dolo, ainda que eventual, e a culpa são circunstâncias agravantes que interferem na aplicação da pena disciplinar às infrações éticas e disciplinares.