Considerando os Decretos n.º 20.377/1931 e n.º 74.170/1974, julgue o item.

A autorização para funcionamento de farmácia, no caso de sociedade comercial composta de dois ou mais sócios solidários farmacêuticos, poderá ser concedida a todos, mediante solicitação de cada um e respectiva licença, que poderá ser transferida a qualquer título.

Considerando os Decretos n.º 20.377/1931 e n.º 74.170/1974, julgue o item.

Os cargos de inspetor e de subinspetor de farmácia só poderão ser exercidos por farmacêuticos legalmente habilitados.

Considerando os Decretos n.º 20.377/1931 e n.º 74.170/1974, julgue o item.

No caso de falecimento do proprietário da farmácia, os herdeiros necessários não poderão continuar com a farmácia herdada.

Considerando os Decretos n.º 20.377/1931 e n.º 74.170/1974, julgue o item.

O exercício da profissão farmacêutica não compreende o fabrico dos produtos biológicos e químicos oficinais.

No que concerne à Lei n.º 13.021/2014, julgue o item.

Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a organizar e a manter cadastro atualizado, com dados técnico-científicos das drogas, dos fármacos e dos medicamentos disponíveis na farmácia.

No que concerne à Lei n.º 13.021/2014, julgue o item.

É assegurado ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.

No que concerne à Lei n.º 13.021/2014, julgue o item.

O proprietário da farmácia não está associado às orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.

No que concerne à Lei n.º 13.021/2014, julgue o item.

No âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias de qualquer natureza requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei.

A Resolução n.º 531/2010 do Conselho Federal de Farmácia estabelece normas e procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros a serem observados no âmbito daquela autarquia.

A respeito desse assunto, julgue o item.

Com relação à repartição das anuidades devidas por pessoas físicas, 25% dos valores arrecadados pertencem ao Conselho Federal de Farmácia e 75%, ao respectivo Conselho Regional de inscrição. O mesmo percentual aplicar-se-á à correção, às multas e aos juros aplicados sobre essas receitas.

A Resolução n.º 531/2010 do Conselho Federal de Farmácia estabelece normas e procedimentos orçamentários, contábeis e financeiros a serem observados no âmbito daquela autarquia.

A respeito desse assunto, julgue o item.

Para a correção dos débitos referentes às anuidades de pessoas físicas e jurídicas, assim como das multas aplicadas, será adotado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.