Considerando os Decretos n.º 20.377/1931 e n.º 74.170/1974, julgue o item.

O estabelecimento de dispensação que deixar de funcionar por mais de trinta dias terá sua licença cancelada.

Considerando os Decretos n.º 20.377/1931 e n.º 74.170/1974, julgue o item.

O comércio dos medicamentos homeopáticos está sujeito ao mesmo controle dos medicamentos alopatas, observadas as suas normas e peculiaridades.

Considerando os Decretos n.º 20.377/1931 e n.º 74.170/1974, julgue o item.

A autorização para funcionamento de farmácia, no caso de sociedade comercial composta de dois ou mais sócios solidários farmacêuticos, poderá ser concedida a todos, mediante solicitação de cada um e respectiva licença, que poderá ser transferida a qualquer título.

Considerando os Decretos n.º 20.377/1931 e n.º 74.170/1974, julgue o item.

Os cargos de inspetor e de subinspetor de farmácia só poderão ser exercidos por farmacêuticos legalmente habilitados.

Considerando os Decretos n.º 20.377/1931 e n.º 74.170/1974, julgue o item.

No caso de falecimento do proprietário da farmácia, os herdeiros necessários não poderão continuar com a farmácia herdada.

Considerando os Decretos n.º 20.377/1931 e n.º 74.170/1974, julgue o item.

O exercício da profissão farmacêutica não compreende o fabrico dos produtos biológicos e químicos oficinais.

No que concerne à Lei n.º 13.021/2014, julgue o item.

Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a organizar e a manter cadastro atualizado, com dados técnico-científicos das drogas, dos fármacos e dos medicamentos disponíveis na farmácia.

No que concerne à Lei n.º 13.021/2014, julgue o item.

É assegurado ao fiscal farmacêutico exercer outras atividades profissionais de farmacêutico, ser responsável técnico ou proprietário ou participar da sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.

No que concerne à Lei n.º 13.021/2014, julgue o item.

O proprietário da farmácia não está associado às orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.

No que concerne à Lei n.º 13.021/2014, julgue o item.

No âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias de qualquer natureza requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei.