No que diz respeito ao registro de pessoas jurídicas estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e de seus responsáveis técnicos no SINCETI, julgue o item a seguir.

A responsabilidade técnica por qualquer atividade exercida no campo dos técnicos industriais é sempre do profissional dela encarregado, não podendo, em nenhuma hipótese, ser assumida pela pessoa jurídica.

No que diz respeito ao registro de pessoas jurídicas estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e de seus responsáveis técnicos no SINCETI, julgue o item a seguir.

Será concedido registro à pessoa jurídica, na plenitude de seus objetivos sociais ou dos objetivos de suas seções técnicas, se os profissionais do seu quadro técnico cobrirem todas as atividades a serem executadas.

No que diz respeito ao registro de pessoas jurídicas estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e de seus responsáveis técnicos no SINCETI, julgue o item a seguir.

Caso ocorra alteração no instrumento constitutivo de pessoa jurídica, não será necessária a alteração de seu respectivo registro.

No que diz respeito ao registro de pessoas jurídicas estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e de seus responsáveis técnicos no SINCETI, julgue o item a seguir.

A responsabilidade técnica de qualquer profissional por pessoa jurídica fica extinta, devendo o registro ser alterado a partir do momento em que for o profissional suspenso do exercício da profissão.

O Art. 12º do Código de Ética do Profissional em Educação Física dispõe que o descumprimento das normas desse código constitui infração ética, ficando o infrator sujeito a penalidades. Assinale a alternativa CORRETA que identifica uma das penalidades do presente Artigo.

Conforme o que dispõe os procedimentos da fiscalização do CREF 10, as ações de fiscalização serão realizadas mediante roteiro estabelecido na agenda mensal de fiscalização. Marque a alternativa CORRETA sobre o procedimento do Agente de Orientação e Fiscalização.

Conforme o que dispõe o Art. 45º do Regimento Interno do CREF 10, incumbe-se ao Presidente cumprir as atribuições previstas no estatuto. Assinale a alternativa CORRETA com base no artigo acima citado.

A normatização do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região, criado pela Resolução CONFEF nº 043/2001, tem seus objetivos, natureza, jurisdição, sede, foro e competências definidos em seu estatuto. Marque a alternativa CORRETA referente à estrutura e organização.

A Lei Federal que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física é a

A Lei 9696/98, no seu Art. 2º e incisos, assegura quais Profissionais de Educação Física poderão ser inscritos nos Conselhos Regionais. Nesse contexto, enquadram-se