De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com o Decreto Federal n.º 84.444/1980, julgue o item.

A condenação à pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado, constitui hipótese de extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais.

De acordo com a Lei Federal n.º 6.583/1978 e com o Decreto Federal n.º 84.444/1980, julgue o item.

O Conselho Federal de Nutrição e os Conselhos Regionais de Nutricionistas são considerados como autarquias e terão sede e foro no Distrito Federal e jurisdição em todo o País.

Assinale a afirmativa correta de acordo com a Resolução Nº 711, de 30 julho de 2021 do CFF, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções disciplinares.

Em Princípios de Ética Biomédica, Beauchamps e Childress estabelecem quatro princípios básicos que devem nortear o trabalho bioético tanto para as ciências que utilizam cobaias quanto para as técnicas biomédicas e médicas que lidam diretamente com a vida. São eles:

De acordo com a Resolução Cofen nº 599/2018, compete ao Técnico de Enfermagem participar de atividades grupais junto aos demais profissionais da equipe de saúde mental. Dentre as ações de saúde voltadas à saúde mental encontra-se a estratégia de redução de danos, que é

Na elaboração e desenvolvimento de serviços técnicos especializados de projetos arquitetônicos, a recuperação e adaptação de edifício, monumento ou espaço urbano, habilitando-o para novas funções denomina-se:

O arquiteto e urbanista, quando no desempenho de atividades nos órgãos técnicos dos poderes públicos, deve

No exercício de suas funções profissionais junto à SEAD, o arquiteto e urbanista deve primar pela ética profissional. Referente ao assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 12.378 que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo traz inúmeras atribuições de Arquitetos e Urbanistas.

Assinale a alternativa que contém uma dessas atribuições.

O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaço suficiente para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados, e deve possuir e garantir as características físicas conforme definidas no artigo 2º da Resolução nº 493/2006 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Ainda de acordo com a referida Resolução (artigos 4º e 5º) o material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado; quanto ao arquivo do material técnico, poderá estar em outro espaço físico, sendo seu acesso