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O auto ...I... deve ser lavrado contra o construtor, responsável técnico pela execução da obra, autor do projeto e ao proprietário, conforme o caso. Assim como a notificação, o auto ...II..., grafado de forma legível, sem emendas ou rasuras, deve apresentar, no mínimo, as seguintes informações:
− data da lavratura, nome completo, matrícula e assinatura do agente fiscal;
− nome e endereço completos da pessoa física ou jurídica autuada, incluindo, obrigatoriamente, CPF ou CNPJ;
− identificação da obra, serviço ou empreendimento, com informação sobre a sua localização, nome e endereço do contratante, indicação da natureza da atividade e sua descrição detalhada;
− identificação da infração, mediante descrição detalhada da irregularidade;
− capitulação da infração e da penalidade, e valor da multa a que estará sujeito o autuado;
− data da verificação da ocorrência;
− indicação de reincidência ou nova reincidência, se for o caso; e
− indicação do prazo para efetuar o pagamento da multa e regularizar a situação ou apresentar defesa.
Preenche, corretamente, as lacunas I e II:
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Para a manutenção de elevadores em um prédio residencial, foi contratada uma empresa legalizada no próprio município, por prazo indeterminado. Segundo o CONFEA, essa empresa deverá preencher o formulário de “Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)” desse condomínio
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Segundo a legislação relacionada ao exercício da profissão de bibliotecário,
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O código de ética odontológica serve como um referencial normativo que deve ser seguido por cirurgiões-dentistas, profissionais técnicos e auxiliares, além de entidades e operadoras de planos de saúde, para a boa execução do serviço odontológico, além de garantir direitos e deveres para os profissionais e pacientes.
Com relação ao Código de Ética Odontológico, é CORRETO afirmar:
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De acordo com o Código de Ética Profissional, ao estabelecerem relações com outros(as) profissionais, os(as) Assistentes Sociais possuem alguns deveres. Assinale a alternativa que apresenta um desses deveres de forma CORRETA.
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Quanto à relação do(a) Assistente Social com os(as) usuários(as), de acordo com o Código de Ética do(a) Assistente Social, está CORRETO:
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De acordo com o Código de Ética do(a) Assistente Social, são deveres do profissional:
I. Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
II. Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão.
III. Abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
IV. Eximir-se de participar em programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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O aprimoramento profissional de forma contínua, de acordo com o Código de Ética do/da Assistente Social, constitui-se em:
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Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo (CFP, 2005), são deveres fundamentais para a atuação profissional, EXCETO:
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Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando a Resolução à sua ementa:
(1) Resolução Nº 01, de 22/03/1999.
(2) Resolução Nº 11, de 11/05/2018.
(3) Resolução Nº 06, de 29/03/2019.
(4) Resolução Nº 08, de 07/07/2020
(5) Resolução Nº 08, de 17/05/2022
( ) Estabelece normas de atuação para profissionais da psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais.
( ) Estabelece normas de exercício profissional da psicologia em relação às violências de gênero.
( ) Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional e revoga a Resolução CFP nº 15/1996, a Resolução CFP nº 07/2003 e a Resolução CFP nº 04/2019.
( ) Regulamenta a prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologias da informação e da comunicação e revoga a Resolução CFP nº 11/2012.
( ) Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
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