2781203 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: FGV
Orgão: OAB

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Exame da OAB
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AdvocaciaCódigo de Ética e Disciplina da OABProcesso Disciplinar e Recursos (arts. 55 ao 69)

Foi instaurado processo disciplinar em face do advogado Nino, tendo em vista possível prática de infração disciplinar. No que se refere às notificações de Nino no mencionado feito, assinale a afirmativa correta.

A

A notificação inicial de Nino para apresentação de defesa prévia deverá ser feita pessoalmente, de forma preferencial, admitindo-se a notificação por correspondência com aviso de recebimento apenas em hipóteses excepcionais, previstas no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB .

B

Na hipótese de a notificação inicial para apresentação de defesa prévia ser realizada por edital, deve constar do edital apenas o nome completo de Nino, o seu número de inscrição e a menção de que a notificação destina-se à apresentação da defesa prévia no feito disciplinar no prazo legal.

C

As notificações realizadas no referido processo disciplinar que forem feitas através de edital, com exceção da notificação inicial, deverão indicar o nome completo de Nino e o do advogado constituído para sua defesa, salvo na hipótese de atuação em causa própria.

D

Há presunção de recebimento das notificações enviadas por correspondência com aviso de recebimento ao endereço residencial ou ao endereço profissional que constam no cadastro de Nino junto ao Conselho Seccional.

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2753866 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-RS

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Fiscal
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OdontologiaCFOResolução CFO 118/2012: Código de Ética Odontológica

De acordo com o Código de Ética, é direito fundamental dos profissionais inscritos nos Conselhos de Odontologia

A

manter regularizadas suas obrigações financeiras junto ao Conselho Regional.

B

apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalhe, quando as julgar indignas para o exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes.

C

recusar-se a exercer a profissão em âmbito público ou privado onde as condições de trabalho não sejam dignas, seguras e salubres.

D

comunicar aos Conselhos Regionais atividades que caracterizem o exercício ilegal da odontologia e que sejam de seu conhecimento.

E

registrar os procedimentos técnico-laboratoriais efetuados, mantendo-os em arquivo próprio, quando for técnico em prótese dentária.

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2753865 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-RS

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Fiscal
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OdontologiaCFOResolução CFO 63/2005: Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia

Acerca das auditorias e das perícias odontológicas, notadamente quanto às infrações disciplinares, assinale a alternativa correta.

A

É direito do cirurgião-dentista acumular as funções de perito/auditor e de executor de procedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos.

B

O profissional poderá prestar serviços de auditoria a pessoas jurídicas que tenham obrigação de inscrição nos conselhos e que não estejam regularmente inscritas no conselho de sua jurisdição.

C

Constitui direito do profissional a percepção de gratificação por valores vinculados à glosa ou ao sucesso da causa quando na função de perito ou auditor, por se tratar de uma remuneração inerente à sua atividade.

D

A intervenção do profissional, quando na qualidade de perito ou auditor, nos atos de outro profissional constitui uma infração disciplinar.

E

No exercício da função de perito, é facultado ao profissional atuar quando a parte for seu ex-paciente.

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2753864 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-RS

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Fiscal
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OdontologiaCFOResolução CFO 118/2012: Código de Ética Odontológica

No que se refere às penas e às suas aplicações, assinale a alternativa correta.

A

A pena de advertência será imposta publicamente, mediante divulgação na imprensa oficial.

B

A pena de cassação do exercício profissional deverá ser referendada pelo CFO.

C

Caberá, originariamente, ao CFO a imposição da pena de suspensão do exercício profissional por até noventa dias.

D

A má compreensão dos preceitos do Código de Ética constitui excludente de punibilidade e exime o infrator de eventuais penalidades.

E

A reparação integral do dano isenta o infrator de penalidades administrativas, ocasionadas por violação ao Código de Ética.

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2753863 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-RS

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Fiscal
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OdontologiaLei 5.081/1966: Exercício da Odontologia

Em relação ao exercício da odontologia, assinale a alternativa correta.

A

O cirurgião-dentista poderá expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para aumentar a clientela.

B

A aplicação de anestesia local e troncular constitui atribuição do cirurgião-dentista.

C

O cirurgião-dentista poderá, independentemente de habilitação, empregar a analgesia e a hipnose, quando constituírem meios eficazes para o tratamento.

D

Os habilitados por escolas estrangeiras poderão exercer a odontologia em todo o território nacional, sem a necessidade de revalidação do diploma.

E

Mediante autorizaçao legislativa, será facultado aos técnicos em saúde bucal o exercício da odontologia, desde que em lugares remotos e de difícil acesso.

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2753862 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-RS

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Fiscal
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Técnico em Saúde Bucal e Auxiliar em Saúde Bucal

Com base na Lei n.º 11.889/2008, assinale a alternativa correta.

A

O valor das anuidades devidas aos Conselhos Regionais pelo técnico em saúde bucal corresponde ao valor cobrado do cirurgião-dentista.

B

A realização, por técnico em saúde bucal, de fotografias e tomadas de uso odontológico exclusivamente em consultórios ou clínicas odontológicas prescinde de supervisão do cirurgião-dentista.

C

O técnico em saúde bucal e o auxiliar em saúde bucal deverão prestar assistência direta ao paciente, sem a necessidade de supervisão do cirurgião-dentista.

D

O técnico em saúde bucal poderá exercer sua atividade de forma autônoma.

E

Compete ao auxiliar em saúde bucal, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista ou do técnico em saúde bucal, processar filme radiográfico.

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2753861 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-RS

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Fiscal
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Técnico em Prótese Dentária

No que se refere às atividades do auxiliar de prótese dentária, assinale a alternativa correta.

A

O auxiliar de prótese dentária poderá exercer sua atividade, sempre sob a supervisão do CD ou do TPD, em consultórios, clínicas odontológicas ou laboratórios de prótese dentária, em estabelecimentos públicos ou privados.

B

As atividades de curagem, acabamento e polimento de peças protéticas do auxiliar de prótese dentária independem de supervisão.

C

Os auxiliares de prótese dentária poderão realizar a publicidade de seus serviços na jurisdição onde desempenharem suas atividades.

D

Os auxiliares de prótese dentária deverão atender os seus pacientes em consultório devidamente registrado em um CRO.

E

Os auxiliares de prótese dentária, quando do exercício de atividades sob a supervisão do CD ou do TPD, ficarão isentos de registro em CRO.

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2753860 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-RS

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Fiscal
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Odontologia

Com relação ao registro no Conselho Federal de Odontologia (CFO) e à inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia, assinale a alternativa correta.

A

A atividade desenvolvida pelos auxiliares de prótese dentária independe de inscrição em um CRO.

B

São vedados o registro e a inscrição em duas ou mais categorias profissionais no CFO e nos Conselhos Regionais de Odontologia sem a apresentação dos respectivos diplomas ou certificados de conclusão de curso profissionalizante regular.

C

O registro profissional no CFO e nos Conselhos Regionais de Odontologia é pessoal e obrigatório e abrange, exclusivamente, as pessoas físicas que desempenham as atividades relacionadas à assistência odontológica.

D

As entidades prestadoras de assistência odontológica deverão registar-se no CFO quando suas atividades se estenderem por mais de uma jurisdição, sendo-lhes facultada a inscrição em um CRO.

E

O registro do profissional em um CRO abrange todos os demais conselhos e o qualifica para atuar em todo o território nacional.

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2753859 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRO-RS

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Fiscal
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Odontologia

Quanto aos fiscais dos conselhos de entidade de classe e às suas respectivas funções, em especial dos Conselhos Regionais de Odontologia, assinale a alternativa correta.

A

Os conselheiros suplentes poderão desempenhar a função de fiscal do Conselho Regional de Odontologia (CRO), desde que expressamente autorizados.

B

As funções dos fiscais dos Conselhos Regionais de Odontologia poderão ser delegadas a profissionais terceirizados sem vínculo funcional com os respectivos conselhos.

C

Caso o fiscalizado se negue a assinar ou a receber a notificação, o fiscal deverá registrar a negativa no termo de fiscalização.

D

Na hipótese de constatação de irregularidades durante o exercício da fiscalização, o fiscal poderá aplicar, de imediato, as penalidades previstas no Código de Ética.

E

As decisões dos Conselhos Regionais de Odontologia serão vinculadas ao relatório de fiscalização.

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2753116 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

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Assistente Social
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Serviço Social

Para a realização do trabalho profissional do/a assistente social, é imprescindível a garantia de condições mínimas de trabalho considerando a natureza da intervenção que ele/a realiza, a saber, a atuação direta nas relações humanas, nas histórias de vidas e nas situações (as mais diversas e complexas) de violação de direitos e riscos sociais. Nesse sentido, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), elaborou a Resolução nº 493, de 21 de agosto de 2006, que dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional, a qual se tornou mais um instrumento do/a profissional de Serviço Social na defesa por um trabalho profissional de qualidade. Assinale a alternativa que apresenta uma informação verdadeira sobre a Resolução nº 493/2006.

A

O atendimento efetuado pelo/a assistente social não precisa se preocupar em garantir o sigilo, visto que todos/as os/as profissionais que compõem a equipe devem ter um compromisso ético com os/as usuário/as.

B

O/a assistente social deve informar por escrito à Instituição empregadora sobre as inadequações constatadas por este/a, quanto às condições éticas, físicas e técnicas do exercício profissional, sugerindo alternativas para melhoria dos serviços prestados.

C

O material técnico utilizado e produzido no atendimento do/a assistente social pode ser arquivado junto com materiais de outros/as profissionais da equipe, de modo que todos/as tenham acesso, caso seja necessário.

D

O local em que o/a assistente social realiza o atendimento deve ser dotado de espaço suficiente, podendo ser realizado em conjunto com outros/as profissionais, mesmo quando se tratar de questões que envolvem sigilo profissional.