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À luz da Lei n.o 13.639/2018, julgue o item.
A alteração do Código de Ética dos Técnicos Industriais compete aos Conselhos Federais.
A alteração do Código de Ética dos Técnicos Industriais compete aos Conselhos Federais.
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À luz da Lei n.o 13.639/2018, julgue o item.
Compete aos Conselhos Federais julgarem, em primeira instância, os processos disciplinares.
Compete aos Conselhos Federais julgarem, em primeira instância, os processos disciplinares.
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À luz da Lei n.o 13.639/2018, julgue o item.
As receitas provenientes de anuidades, contribuições, multas, taxas e tarifas de serviços constituem renda exclusiva dos Conselhos Regionais.
As receitas provenientes de anuidades, contribuições, multas, taxas e tarifas de serviços constituem renda exclusiva dos Conselhos Regionais.
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À luz da Lei n.o 13.639/2018, julgue o item.
O trabalho de atuação dos técnicos industriais compartilhado com outras profissões regulamentadas, independe de termo de responsabilidade técnica.
O trabalho de atuação dos técnicos industriais compartilhado com outras profissões regulamentadas, independe de termo de responsabilidade técnica.
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À luz da Lei n.o 13.639/2018, julgue o item.
O plenário dos Conselhos Regionais será composto de, no mínimo, doze e, no máximo, cem conselheiros regionais, acrescido dos membros da diretoria executiva, observado o quantitativo de profissionais inscritos em cada conselho.
O plenário dos Conselhos Regionais será composto de, no mínimo, doze e, no máximo, cem conselheiros regionais, acrescido dos membros da diretoria executiva, observado o quantitativo de profissionais inscritos em cada conselho.
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À luz da Lei n.o 13.639/2018, julgue o item.
Os membros da diretoria executiva dos Conselhos Federais serão eleitos, por meio de voto direto e secreto, pelos profissionais aptos a votar.
Os membros da diretoria executiva dos Conselhos Federais serão eleitos, por meio de voto direto e secreto, pelos profissionais aptos a votar.
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À luz da Lei n.o 13.639/2018, julgue o item.
O plenário dos conselhos federais será composto de, no mínimo, 27 conselheiros federais, incluindo os membros da diretoria executiva.
O plenário dos conselhos federais será composto de, no mínimo, 27 conselheiros federais, incluindo os membros da diretoria executiva.
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À luz da Lei n.o 13.639/2018, julgue o item.
O mandato dos membros dos Conselhos Federais terá duração de dois anos, vedada a reeleição.
O mandato dos membros dos Conselhos Federais terá duração de dois anos, vedada a reeleição.
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À luz da Lei n.o 13.639/2018, julgue o item.
Os Conselhos Federais serão compostos da diretoria executiva e do plenário deliberativo.
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Com base na Lei n.o 5.524/1968 e no Decreto n.o 90.922/1985, julgue o item.
As qualificações de técnico industrial ou agrícola de segundo grau só poderão ser acrescidas à denominação de pessoa jurídica composta, exclusivamente, de profissionais possuidores de tais títulos.
As qualificações de técnico industrial ou agrícola de segundo grau só poderão ser acrescidas à denominação de pessoa jurídica composta, exclusivamente, de profissionais possuidores de tais títulos.
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