Com base na Lei n.o 5.524/1968 e no Decreto n.o 90.922/1985, julgue o item.
As qualificações de técnico industrial ou agrícola de segundo grau só poderão ser acrescidas à denominação de pessoa jurídica composta, exclusivamente, de profissionais possuidores de tais títulos.

Com base na Lei n.o 5.524/1968 e no Decreto n.o 90.922/1985, julgue o item.

As atribuições dos técnicos agrícolas de segundo grau relativas à elaboração de projetos de construção de benfeitorias rurais deverão ser realizadas mediante supervisão de um engenheiro agrônomo ou de um zootecnista.

Com base na Lei n.o 5.524/1968 e no Decreto n.o 90.922/1985, julgue o item.

Ostécnicos em eletrotécnica poderão projetar e dirigir instalações elétricas com demanda de energia de até 800 kva, bem como exercer a atividade de desenhista de sua especialidade.

Com base na Lei n.o 5.524/1968 e no Decreto n.o 90.922/1985, julgue o item.

Os técnicos de segundo grau das áreas de arquitetura e de engenharia civil, na modalidade edificações, poderão projetar e dirigir edificações e conjuntos residenciais, independentemente da área construída, bem como realizar reformas, mesmo aquelas que impliquem estruturas de concreto armado ou metálica.

Com base na Lei n.o 5.524/1968 e no Decreto n.o 90.922/1985, julgue o item.

Os cargos de técnico industrial de nível médio no serviço público independem de habilitação profissional perante o Conselho Regional.

No que concerne ao Plano Nacional de Fiscalização Integrada do Sistema CFT/CRTs para o período de 2023 a 2027, julgue o item.

Considera-se como meta de atuação das equipes de fiscalização para o período de 2023 a 2027 executar ações de fiscalização educativa, preventiva, corretiva e punitiva, visando, prioritariamente, orientar a atuação dos profissionais e das pessoas jurídicas públicas e privadas nas atividades-objeto da fiscalização do Sistema CFT/CRTs.

Acerca do rito de fiscalização estabelecido na Resolução n.o 45/2018, do CFT, que dispõe a respeito da fiscalização do exercício profissional do técnico industrial, dos procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e da aplicação de penalidades, e dá outras providências do exercício profissional do técnico industrial, julgue o item.

A notificação lavrada, que é realizada pelo integrante da equipe de fiscalização, não necessita de fundamentação legal.

Acerca do rito de fiscalização estabelecido na Resolução n.o 45/2018, do CFT, que dispõe a respeito da fiscalização do exercício profissional do técnico industrial, dos procedimentos para formalização, instrução e julgamento de processos por infração à legislação e da aplicação de penalidades, e dá outras providências do exercício profissional do técnico industrial, julgue o item.

No caso de constatação da ocorrência de infração, caberá ao integrante da equipe de fiscalização do CRT registrar o fato no relatório digital de fiscalização e lavrar a notificação da pessoa física ou jurídica responsável pela atividade fiscalizada no prazo estabelecido.

De acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue o item.

Fatos que transgridam a ética profissional devem ser denunciados pelo técnico industrial caso este tenha conhecimento deles.

De acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue o item.

Considera-se uma obrigação do técnico industrial colaborar para o aperfeiçoamento da prática regular da profissão e com o sistema do Conselho Federal e Regionais do Técnico Industrial na orientação, disciplina e fiscalização do exercício profissional.