A Resolução nº 425, de 08 de Julho de 2013, do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), estabelece o Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional. Assinale a alternativa que descreve corretamente norma(s) contida(s) na referida Resolução.

Conforme a Resolução nº 407/2011 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, que disciplina a Especialidade Profissional Terapia Ocupacional em Saúde da Família, o terapeuta ocupacional Especialista Profissional em Saúde da Família pode exercer as atribuições de coordenação, supervisão e responsabilidade técnica, gestão, direção, chefia, entre outras. Portanto o conhecimento a respeito da gestão no Sistema Único de Saúde (SUS) precisa ser ainda mais aprofundado, caso exerça essas atribuições. Sobre a gestão no SUS, assinale a alternativa correta.

Segundo o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), a formação do terapeuta ocupacional deverá atender ao sistema de saúde vigente no país, a atenção integral da saúde no sistema regionalizado e hierarquizado de referência e contrarreferência e o trabalho em equipe. Sobre o tema do trabalho e da educação na área da saúde, assinale a alternativa correta.

O médico do trabalho no processo de tomada de decisões profissionais nunca deverá

A Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo e determina outras providências, estabelece, em seu artigo 14, que a renda do Conselho Federal é constituída por legados, doações e subvenções; rendas patrimoniais e

A prática clínica na prestação de serviços em Aparelhos de Amplificação Sonora Individual (AASI) por fonoaudiólogos deve garantir atendimento de qualidade às pessoas que necessitam de cuidados com a saúde auditiva. De acordo com a Resolução nº 580/2020, o fonoaudiólogo deve garantir a equivalência em relação aos serviços prestados presencialmente, sendo obedecido o Código de Ética da Fonoaudiologia, assim como outros dispositivos que regem as boas práticas da sua área de atuação. De acordo com a Resolução CFFa nº 591/2020,

A teleducação mostra-se como uma ferramenta eficaz na promoção e na educação em saúde. O Departamento de Fonoaudiologia da FOB-USP tem sido precursor no desenvolvimento de muitos estudos, tais como o Cybertutor em Audiologia; Homem Virtual, Cyberambulatório, entre outros. Sem dúvida, é uma estratégia para garantir formação continuada para qualquer profissional que se interessar. Também deve ser um compromisso do profissional que teve mais condições de aprimoramento de seus conhecimentos e de sua prática, tanto para contribuir com aqueles que não tiveram a mesma oportunidade como para a comunidade, que será beneficiada pela assistência de profissionais mais bem preparados.

O documento “Diretrizes de Boas Práticas em Teleducação”, disponibilizado pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia em 2022 (p. 49 e 50), ressalta que faz parte da responsabilidade social do profissional de grandes centros atentar-se para o cuidado de fornecer subsídios que realmente vão consolidar esse processo.

De acordo com o documento, o Código de Ética da Fonoaudiologia (CFFa, 2021), em seu art. 7º,

É atribuição dos Conselhos Regionais de Serviço Social orientar e fiscalizar as condições éticas, técnicas e físicas para o exercício da profissão do assistente social. De acordo com a Resolução CFESS no 493/2006, o profissional deve informar à instituição ou órgão em que trabalha acerca das inadequações dessas condições, sugerindo alternativas para sua melhoria e, se não atendidas, deve informar ao CRESS para intervir na situação.

Uma dessas condições refere-se ao material técnico utilizado e produzido no atendimento, cujo acesso

INSTRUÇÃO: Leia os textos I e II para responder à questão 01.

Texto 1

O município de Jequitinhonha situa-se no Nordeste do Estado de Minas Gerais e está inserido na região denominada "Vale do Jequitinhonha", juntamente com outros municípios, às margens do Rio Jequitinhonha. A origem do nome Jequitinhonha é indígena e significa "rio largo cheio de peixes". Sua população segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010 é de aproximadamente 24.131 pessoas. O salário médio mensal dos trabalhadores formais registrados, no ano de 2020, é de 1,7 salários-mínimos.

Em 2016, foram registradas 1,6 mil internações no município por diarreia e, segundo estudos realizados por Santos et al. (2017), chegou-se à conclusão de que se tratava de um surto de doenças de transmissão hídrica e alimentar (DTHA) com eventos que possuem maior ocorrência em residências, predominantemente em adultos. Nesse fato, houve atuação das equipes de Vigilância em Saúde, através do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde/Vigilância em Saúde (PET-Saúde/VS), o qual constitui fator importante para a melhoria da vigilância epidemiológica de surtos alimentares.

Fonte: 1) DOS SANTOS, Júnia Mariana Rodrigues et al. Estudo sobre a ocorrência de surtos alimentares em uma região do Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais. Vigilância Sanitária em Debate: Sociedade, Ciência & Tecnologia, Rio de Janeiro, v. 5, n. 3, p. 30-36, 2017. 2) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Censo Demográfico 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2010. Disponível em: http://censo2010.ibge.gov.br. Acesso em: 26 abr. 2023.

Texto II

Sobre o assunto exposto, é importante ressaltar que a atuação de uma equipe multiprofissional com vistas à promoção da saúde humana corrobora para o aumento da qualidade de vida das pessoas individual e coletivamente. Somando-se a isso, cabe salientar que o farmacêutico, no exercício da sua profissão, deve zelar pelas políticas públicas e atuar com proatividade para desempenhar ações e cuidados em saúde de forma a promover a saúde humana.

Fonte: ALVARENGA, Felipe Queiroz. Reflexão sobre cuidado e ética farmacêutica. 2023.

Considerando o assunto abordado e o código de ética da profissão farmacêutica no tocante aos seus direitos e deveres, julgue as afirmativas a seguir.

I - É dever do farmacêutico respeitar a vida humana, jamais cooperando com atos que intencionalmente atentem contra ela ou que coloquem em risco sua integridade física ou psíquica.

II - É dever do farmacêutico assumir, com responsabilidade social, sanitária, política e educativa, sua função na determinação de padrões desejáveis do ensino e do exercício da farmácia.

III - É vedado ao farmacêutico interagir com os demais profissionais, para garantir a segurança e a eficácia da terapêutica, observado o uso racional de medicamentos.

IV - É dever do farmacêutico contribuir para a promoção da saúde individual e coletiva, principalmente no campo da prevenção, sobretudo quando, nessa área, desempenhar cargo ou função pública.

Estão CORRETAS as afirmativas

O Código de Ética contém as normas que devem ser observadas pelos farmacêuticos e os demais inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia no respectivo âmbito profissional. Sobre esse assunto, no que tange aos direitos do farmacêutico, segundo a Resolução nº 724/2009, assinale a alternativa correta.