Em relação aos registros profissionais e ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item a seguir.

De acordo com a Resolução CAU-BR nº 28/2012, a baixa de pessoa jurídica somente será efetuada se não possuir RRT em aberto.

Em relação aos registros profissionais e ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item a seguir.

A Resolução CAU-BR nº 18/2012 fixa os procedimentos para a interrupção, a suspensão e o cancelamento do registro de profissionais.

Em relação aos registros profissionais e ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item a seguir.

A atualização das informações do profissional no SICCAU deve ser requerida nos casos de anotação de cursos de pós-graduação stricto sensu – mestrado ou doutorado – nas áreas abrangidas pelo CAU, cursos esses realizados no País ou no exterior.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU-RN 2018, julgue o item.

Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até 300m², por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU-RN 2018, julgue o item.

O plano diretor é obrigatório para as cidades com mais de 20 mil habitantes, para as cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas e para as cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU-RN 2018, julgue o item.

Compete ao CAU-RN, no âmbito de sua jurisdição, realizar, cobrar e manter atualizados os registros de responsabilidade técnica e cobrar as anuidades, taxas e multas.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU-RN 2018, julgue o item.

Pertencem à organização do CAU-RN, para desempenho de sua finalidade, alguns órgãos consultivos, como plenário, comissões permanentes e comissões ordinárias.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU-RN 2018, julgue o item.

A comissão eleitoral do CAU-RN (CECAU-RN) terá caráter permanente.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU-RN 2018, julgue o item.

O plenário do CAU-RN é composto de conselheiros titulares que não possuem suplentes para o cargo.

A respeito das legislações específicas da política nacional e do Regimento Interno do CAU-RN 2018, julgue o item.

Compete ao CAU-RN, no âmbito de sua jurisdição, julgar os processos de infração ético-disciplinares e de fiscalização do exercício profissional, na forma de atos normativos do CAU-BR.