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De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia do Mato Grosso do Sul (CRP-MS), julgue o item.
A eleição da diretoria só será válida com a participação de, pelo menos, metade dos conselheiros presentes no plenário.
A eleição da diretoria só será válida com a participação de, pelo menos, metade dos conselheiros presentes no plenário.
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De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia do Mato Grosso do Sul (CRP-MS), julgue o item.
Não é permitida a reeleição dos membros da diretoria.
Não é permitida a reeleição dos membros da diretoria.
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De acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional
de Psicologia do Mato Grosso do Sul (CRP-MS), julgue o item.
A eleição da diretoria será conduzida conforme o critério de escrutínio definido pelo plenário.
A eleição da diretoria será conduzida conforme o critério de escrutínio definido pelo plenário.
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Com base no Código de Processo Disciplinar do CFP, julgue o item
A multa não pode ser aplicada em conjunto com outra penalidade, e não pode trazer prejuízo às demais sanções previstas em lei.
A multa não pode ser aplicada em conjunto com outra penalidade, e não pode trazer prejuízo às demais sanções previstas em lei.
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Com base no Código de Processo Disciplinar do CFP, julgue o item
Se não houver recurso ordinário após a imposição de penalidades como suspensão ou cassação do exercício profissional, o presidente do CR responsável pela decisão enviará o processo ao CRP dentro de trinta dias corridos após o término do prazo para a apresentação do recurso ordinário.
Se não houver recurso ordinário após a imposição de penalidades como suspensão ou cassação do exercício profissional, o presidente do CR responsável pela decisão enviará o processo ao CRP dentro de trinta dias corridos após o término do prazo para a apresentação do recurso ordinário.
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Com base no Código de Processo Disciplinar do CFP, julgue o item
As infrações disciplinares ordinárias e funcionais prescrevem em dois anos a partir do ocorrido.
As infrações disciplinares ordinárias e funcionais prescrevem em dois anos a partir do ocorrido.
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Com base no Código de Processo Disciplinar do CFP, julgue o item
As causas de nulidade incluem impedimento ou suspeição de agentes envolvidos, ilegitimidade do investigado, falhas na citação, falta de defensor dativo, supressão de fases de defesa e falta de fundamentação das decisões.
As causas de nulidade incluem impedimento ou suspeição de agentes envolvidos, ilegitimidade do investigado, falhas na citação, falta de defensor dativo, supressão de fases de defesa e falta de fundamentação das decisões.
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Com base no Código de Processo Disciplinar do CFP, julgue o item
Os atos processuais podem ser anulados apenas por iniciativa própria.
Os atos processuais podem ser anulados apenas por iniciativa própria.
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Com base no Código de Processo Disciplinar do CFP, julgue o item
Pessoas próximas às partes, envolvidas ou que emitiram opinião pública sobre o caso, assim como aquelas com vínculo profissional com a pessoa investigada, estão impedidas de participar do processo.
Pessoas próximas às partes, envolvidas ou que emitiram opinião pública sobre o caso, assim como aquelas com vínculo profissional com a pessoa investigada, estão impedidas de participar do processo.
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Com base no Código de Processo Disciplinar do CFP, julgue o item
O impedimento e a suspeição podem ser declarados espontaneamente ou solicitados pela parte em qualquer fase do processo, desde que o façam dentro do prazo de dez dias úteis após o ocorrido.
O impedimento e a suspeição podem ser declarados espontaneamente ou solicitados pela parte em qualquer fase do processo, desde que o façam dentro do prazo de dez dias úteis após o ocorrido.
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