Acerca do registro e das alterações de pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo nos CAU-UF, julgue o item a seguir.

É obrigatório ao arquiteto e urbanista, regularmente registrado no CAU, constituir-se em pessoa jurídica individual de arquitetura e urbanismo.

Acerca do registro e das alterações de pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo nos CAU-UF, julgue o item a seguir.

As pessoas jurídicas que solicitarem registro nos CAU-UF não ficam obrigadas, no ato da solicitação, a comprovar o pagamento aos empregados e contratados de salário mínimo profissional aos arquitetos e urbanistas.

Acerca do registro e das alterações de pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo nos CAU-UF, julgue o item a seguir.

O registro inicial de pessoa jurídica deve ter anexo a documentação de ato constitutivo registrado em órgão competente, o comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas e o registro de responsabilidade técnica de cargo ou função do arquiteto e urbanista indicado como responsável técnico.

Acerca do registro e das alterações de pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo nos CAU-UF, julgue o item a seguir.

É facultativo ao registro nos CAU-UF as pessoas jurídicas que tenham, em seus objetivos sociais, o exercício de atividades privativas de arquitetos e urbanistas cumulativamente com atividades em outras áreas profissionais não vinculadas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

A respeito das atividades e das atribuições do arquiteto e urbanista, julgue o item seguinte.

Projetos de estrutura metálica ou projetos de estruturas mistas não são atividades relacionadas ao registro de responsabilidade técnica (RRT).

A respeito das atividades e das atribuições do arquiteto e urbanista, julgue o item seguinte.

O campo de atuação da tecnologia e resistência dos materiais, dos elementos e produtos da construção, patologias e recuperações são considerados como atribuições competentes ao arquiteto e urbanista.

A respeito das atividades e das atribuições do arquiteto e urbanista, julgue o item seguinte.

Vistoria, perícia, avaliação e arbitragem não são atribuições profissionais do arquiteto e urbanista.

Considerando a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs), julgue o item seguinte.

Prescreve em cinco anos a pretensão de punição das sanções disciplinares, a contar da data do fato.

Considerando a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs), julgue o item seguinte.

O processo disciplinar somente se instaura mediante representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.

Considerando a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs), julgue o item seguinte.

No exercício da profissão, o arquiteto e urbanista deve pautar sua conduta pelos parâmetros a serem definidos no Código de Ética e Disciplina do CAU-BR.