Em um contexto institucional de atendimento multiprofissional, o psicólogo deve equilibrar o dever ético de sigilo com as normas que
regem o registro documental dos serviços prestados. A Resolução CFP nº 001/2009 estabelece a obrigatoriedade do registro e a
garantia de acesso integral ao prontuário pelo usuário ou seu representante legal.
Conforme as normas do CFP, sobre a gestão documental e o sigilo em equipes multiprofissionais, é CORRETO afirmar que:
A psicóloga Maria, após concluir um processo de avaliação psicológica, precisa emitir um Atestado Psicológico para justificar o
afastamento de sua paciente do trabalho. Em conformidade com a Resolução CFP nº 06/2019, que estabelece as regras para a
elaboração de documentos escritos, é CORRETO afirmar sobre a natureza e estrutura obrigatória deste documento que:
O Conselho Regional de Psicologia (CRP-XX) cassou o registro profissional do psicólogo ABC, impedindo-o de exercer a profissão,
por oferecer a chamada “cura gay”, uma terapia para que gays e lésbicas deixassem de ser homossexuais. A decisão atendeu a
denúncias do Ministério Público Federal e da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e
Intersexos). Segundo o CRP-XX, o profissional infringiu o Código de Ética da profissão.
A cassação do registro de profissionais que oferecem intervenções com o objetivo de reorientar a sexualidade de homossexuais
fundamenta-se principalmente na violação da diretriz ética e técnica fundamental do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que se
afirma em:
A atuação do Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), conforme a Lei nº 11.889/2008, é essencial para o funcionamento da equipe
odontológica, exigindo responsabilidade e limites claros de atuação. Considerando as competências legais desse profissional, é CORRETO afirmar que o Auxiliar em Saúde Bucal pode:
O Código de Ética Farmacêutica é o instrumento
que zela pela fiel observância dos princípios da ética e da disciplina da classe dos que exercem atividades farmacêuticas.
A respeito de suas determinações, considere as
afirmativas a seguir.
I → O farmacêutico tem o direito de interagir com
o profissional prescritor quando necessário, para
garantir a segurança e a eficácia da terapêutica,
observado o uso racional de medicamentos.
II → O farmacêutico, durante o tempo em que
permanecer inscrito em um CRF, deve avaliar a
prescrição, decidindo, justificadamente, pela não
dispensação ou aviamento.
III → O farmacêutico inscrito em um CRF deve comunicar formalmente ao Conselho, em até 15 dias
úteis, o encerramento de seu vínculo profissional
de qualquer natureza, independentemente de retenção de documentos pelo empregador.
IV → O farmacêutico que transgredir o Código de
Ética Farmacêutica, enquanto no exercício do serviço de atividade militar, está sujeito à ação disciplinar dos Conselhos Regionais ante ao artigo 5° da
Lei Federal nº 6.681/79.
O prontuário e outros registros documentais são
obrigatórios e representam o conjunto de
informações que permite a comunicação entre a
equipe, garante a continuidade do cuidado e serve
como prova de que o serviço foi prestado. A
Resolução CFP nº 01/2009 e a Resolução CFP
06/2019 estabelecem normas para o registro, a
guarda e o descarte desses documentos,
assegurando a proteção dos dados sigilosos e dos
direitos do usuário.
Considerando as informações e orientações
existentes para prontuário psicológico, assinale a
alternativa incorreta.
O sigilo profissional é um dos pilares do Código
de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP),
fundamental para garantir a confiança e a liberdade
de expressão na relação terapêutica, resguardando a
intimidade da pessoa. No entanto, o CEPP e a
Comissão de Orientação e Fiscalização (COF),
prevêem situações em que o profissional pode
escolher por romper o sigilo, em caráter de exceção,
para proteger um bem maior ou em face de uma
determinação legal.
De acordo com o CEPP e a COF, em qual das
situações abaixo o profissional NÃO está respaldado
eticamente para quebrar o sigilo profissional,
devendo manter as informações sob estrita
confidencialidade?
UmOs testes de inteligência, como as Escalas
Wechsler (WAIS, WISC, WASI), são ferramentas
amplamente utilizadas na prática psicológica para
auxiliar na compreensão da capacidade cognitiva
global e específica de um indivíduo. Embora
forneçam um Quociente de Inteligência (QI), a
interpretação desse score deve ser feita com
cautela, rigor técnico e dentro de um contexto mais
amplo, conforme a ética profissional. Qual das afirmações abaixo reflete a principal
limitação ou consideração ética e técnica que o
psicólogo deve ter ao comunicar o QI obtido por um
indivíduo em um teste padronizado?