De acordo com a Lei nº 6.530/1978, é correto afirmar que o corretor de imóveis pode associar-se a uma ou mais imobiliárias, mantendo sua autonomia profissional, sem qualquer outro vínculo, inclusive empregatício e previdenciário, mediante

As pessoas jurídicas inscritas no Conselho Regional de Corretores de Imóveis sujeitam-se aos mesmos deveres e têm os mesmos direitos das pessoas físicas nele inscritas. Nesse caso, as pessoas jurídicas deverão ter como sócio gerente ou diretor:

A Lei nº 6.530/1978, ao regulamentar a profissão de corretor de imóveis, determina que compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à

De acordo com a Lei Federal nº 6.839/80, o registro de empresas e a anotação dos profissionais legalmente habilitados, delas encarregados, serão obrigatórios nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão da

Analise as partes que seguem, acerca dos Conselhos Regionais de Biologia, de acordo com o Decreto Federal n.o 88.438/1983: uma das competências dos Conselhos Regionais de Biologia é fiscalizar o exercício profissional na área da sua jurisdição (1^a parte), representando, inclusive, às autoridades competentes (2^a partel), sobre os fatos que apurar e cuja soluçáo ou repressáo náo seja de sua alçada (3^a parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

Acerca das eleições, pode-se afirmar que a lnstrução Eleitoral, para cada eleição, será baixada pelo Plenário do CFBio, com antecedência de, no mínimo,_______ dias e de, no máximo,_________ dias, em relação ao termino do mandato dos Conselheiros Efetivos e Suplentes.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima:

As Comissoes Permanentes do CRBio-O3, de caráter especializado, com composição estabelecida pelo Plenário, terão por finalidade apreciar as matérias pertinentes à sua área de competência. Quantos dos seguintes itens apresentam algumas dessas Comissões?

l. Comissão de Licitação;

ll. Comissão de Comportamento Organizacional;

lll. Comissáo de Tomada de Contas;

lV. Comissão de Avaliação de Documentos.

A designação de Conselheiros Efetivos para exercer, temporariamente e a título precário, funções e atividades proprias da Presidência, na hipotese de ocorrência simultânea de licença, impedimento ou ausência justificada do Presidente e do Vice-Presidente, é uma das atribuições do Plenário do CRBio-03, assim como, EXCETO:

O Plenário do CRBio-03 reunir-se-á em reuniáo ordinária, mensalmente, convocada pelo Presidente, respeitado o calendário previamente aprovado no inÍcio de cada ano. As reuniões ordinárias e extraordinárias serão de caráter reservado e deliberativo, podendo o Plenário optar pela realização de reunião sigilosa, nos casos previstos neste Regimento e nos aprovados por, no mínimo, quantos Conselheiros?

De acordo com a Lei n.' 6.68411979, a extinção ou perda de mandato de membro do Conselho Federal ou dos Conselhos Regionais ocorrerá em virtude de renúncia, por exemplo. Qual das alternativas apresenta outra situação que acarreta extinçáo ou perda, mas de forma INCORRETA?