À luz da Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir.

A suspensão por falta de pagamento de anuidades, taxas ou multas só cessará com a satisfação da dívida, podendo ser cancelado o registro profissional se, após decorridos três anos, não for o débito resgatado.

À luz da Lei nº 6.684/1979, julgue o item a seguir.

É competência privativa do Conselho Federal de Biologia (CFBio) elaborar e aprovar o Regimento Interno dos Conselhos Regionais.

Segundo o Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs são responsabilidades e deveres do Profissional de Educação Física:

I - Promover a Educação Física no sentido de que se constitua em meio efetivo para a conquista de um corpo fisicamente modelado e adaptado ao meio ambiente, através de uma educação técnica com vistas ao corpo perfeito.

II - Assegurar a seus beneficiários um serviço profissional seguro, competente e atualizado, prestado com excelência técnica.

III - Elaborar o programa de atividades do beneficiário em função de suas condições gerais de saúde.

IV - Planejar e oferecer a seu beneficiário uma orientação técnica, sobre a execução das atividades e dos exercícios recomendados e, após, o aluno continua desenvolvendo as atividades sem a assistência e/ou o olhar do profissional.

V - Responsabilizar-se por falta cometida no exercício de suas atividades profissionais.

VI - Promover o uso adequado dos materiais e equipamentos específicos para a intervenção profissional.

VII - Portar e utilizar a Carteira de Identidade Profissional - CIP como documento identificador do pleno direito ao exercício profissional.

Assinale abaixo a alternativa correta:

As atribuições do cargo de psicólogo são descritas na lei complementar 201/2014, das alternativas abaixo, assinale qual não corresponde a uma atribuição.

A resolução número 06/2019, revoga as resoluções 15/1996, 07/2003 e a 04/2019, dando orientações sobre documentos escritos produzidos pelo psicólogo, nela ´se discorre que o documento psicológico constitui instrumento de comunicação escrita resultante da prestação de serviço psicológico à pessoa, grupo ou instituição. Nas afirmativas abaixo, o que não corresponde corretamente ao que é descrito na referida resolução.

A lei 13.935\19, trata da obrigatoriedade dos serviços de psicologia e de serviço social para atender ás necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. Em se tratando da referida lei, qual das alternativas abaixo não é verdadeira.

Um Código de Ética Profissional, ao estabelecer padrões esperados quanto às práticas referendadas pela respectiva categoria profissional e pela sociedade, procura fomentar a autorreflexão exigida de cada indivíduo acerca da sua práxis, de modo a responsabilizá-lo, por ações no exercício profissional. Baseado nas normativas descritas no Código de Ética do profissional Psicólogo, aponte qual afirmação está em INCORRETA em relação à legislação:

Considerando a complexidade do exercício profissional da(o) psicóloga(o), a Resolução CFP n.º 06/2019 foi construída de modo a ampliar o leque de documentos psicológicos para aqueles decorrentes do exercício profissional nos mais variados campos de atuação, fornecendo os subsídios éticos e técnicos necessários para a elaboração qualificada da comunicação escrita.
De acordo com a Resolução, é correto afirmar que:

Conforme a Lei 228/2015, são atribuições do cargo de Arquiteto, exceto:

De acordo com a Lei n.º 6.496/77, o CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) fica autorizado a criar, nas condições estabelecidas nesta Lei, uma Mútua de Assistência dos Profissionais da Engenharia e Agronomia, sob sua fiscalização, registrados nos CREAs. Uma das fontes de renda da Mútua é uma parte do valor da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), na porcentagem (%) de: