De acordo com as disposições do Art. 20 do Código de Ética Profissional do Psicólogo, a divulgação dos serviços psicológicos deve observar critérios éticos específicos. Assinale a alternativa que está em conformidade com essas normas.

Conforme dispõe o Código de Ética Profissional do Psicólogo, as infrações aos princípios e normas éticas podem resultar na aplicação de sanções disciplinares. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde a uma penalidade prevista no Art. 21.

O fisioterapeuta deve seguir princípios e normas que orientam sua conduta profissional, a fim de promover respeito, responsabilidade e qualidade com o tratamento do paciente. Com base no relacionamento do fisioterapeuta com a equipe multidisciplinar, assinale a alternativa correta.

Décio é advogado público da Secretaria de Assistência Social do Município de Alfa.
Simultaneamente ao exercício da função pública, a pessoa jurídica XY consulta Décio quanto à possibilidade de ele patrocinar, como advogado, a propositura de ação de repetição de indébito tributário em face do Município de Alfa.
Não há conflito de interesses específico e nem a potência, no campo da hipótese, de que Décio influa no resultado do julgamento, pois a defesa do Município de Alfa em matéria contenciosa tributária se dá por órgão da Procuradoria do Município distinto daquele em que lotado Décio e sem correlação de atribuições.

Nessa hipótese, considerando o disposto na Lei Federal n. 8.906/1994 - Estatuto da Advocacia, está CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Código de Ética Farmacêutica (Resolução CFF nº 724/2022), durante o curso de um processo ético instaurado para apuração de infração disciplinar, o farmacêutico solicita transferência de sua inscrição para outro Conselho Regional de Farmácia (CRF).
Nessa situação, assinale a alternativa correta.

O Técnico de Gesso deve executar suas atividades:

A Lei nº 5.194/1966 dispõe sobre o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro-agrônomo e estabelece as realizações consideradas de interesse social e humano que caracterizam essas atividades profissionais.

Com base nessa lei, assinale a alternativa correta.

Com relação às Obrigações Gerais previstas no Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), analise as assertivas a seguir.

I. O arquiteto e urbanista deve responsabilizar-se pelas tarefas ou trabalhos executados por seus auxiliares, equipes ou sociedades profissionais que estiverem sob sua administração ou direção, e assegurar que atuem em conformidade com os melhores métodos e técnicas.
II. O arquiteto e urbanista deve aprimorar seus conhecimentos nas áreas relevantes para a prática profissional, por meio de capacitação continuada, visando à elevação dos padrões de excelência da profissão.
III. O arquiteto e urbanista deve defender sua opinião, em qualquer campo da atuação profissional, fundamentando-a na observância do princípio da melhor qualidade, rejeitando injunções, coerções, imposições, exigências ou pressões contrárias às suas convicções profissionais.
IV. O arquiteto e urbanista deve colaborar para que seus auxiliares ou empregados envolvidos em atividades de sua responsabilidade profissional adquiram conhecimento e aperfeiçoem capacidades e habilidades necessárias ao desempenho de suas funções.
V. O arquiteto e urbanista deve declarar-se impedido de assumir responsabilidades profissionais que extrapolem os limites de suas atribuições, habilidades e competências, em seus respectivos campos de atuação.

São regras, APENAS as assertivas:

Após concluir o projeto arquitetônico e o acompanhamento da execução de uma edificação comercial, um arquiteto e urbanista alegou ao contratante que a emissão do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) seria dispensável, uma vez que seu registro profissional junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) encontrava-se regular.

À luz da Lei nº 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

Acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais, disciplinados no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA: