A respeito das Resoluções CFBM nº 78/2002, nº 184/2010, nº 234/2013, nº 241/2014, nº 299/2018 e nº 365/2023, julgue os itens a seguir.
Nos termos da Resolução nº 299/2018, o uso do desoxicolato de sódio permanece permitido ao biomédico desde que observadas as normas da Anvisa e que o procedimento seja realizado em ambiente clínico adequado.
Acerca das Instruções Normativas CFBM (I.N CFBM) nº 1/2025, nº 4/2015, nº 2/2019 e nº 1/2012, julgue os itens a seguir.
Conforme a I.N CFBM nº 2/2019, é correto afirmar que o biomédico legalmente habilitado em toxicologia está capacitado para realizar a coleta de matrizes biológicas e não biológicas, identificar e quantificar agentes tóxicos e atuar em áreas como toxicologia ambiental, clínica, forense e ocupacional.
No exercício profissional da Psicologia, a regularidade
da atuação não afasta a incidência simultânea de sigilo
profissional, consentimento informado, limites éticos
da atuação interdisciplinar, responsabilidade pelo uso
de meios tecnológicos e sujeição à fiscalização
profissional.
Assinale a alternativa INCORRETA.
Na produção de documentos psicológicos, a validade
técnico-ética do texto não decorre apenas da correção
formal da redação, mas da correspondência entre
finalidade, contexto de uso, destinatário legítimo,
limites inferenciais da avaliação e regime de
confidencialidade aplicável. Assinale a alternativa INCORRETA.
O exercício profissional do arquiteto e urbanista é
regulamentado pela Lei nº 12.378/2010, que instituiu o
Conselho de Arquitetura e Urbanismo e disciplinou a
responsabilidade técnica no âmbito da profissão.
A legislação estabelece que o exercício profissional
depende de registro no Conselho competente e da
formalização do Registro de Responsabilidade
Técnica (RRT) para cada atividade técnica
desenvolvida. O Código de Ética e Disciplina do
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil dispõe
que o arquiteto deve atuar com competência,
diligência, independência técnica e responsabilidade
social.
Considerando o regime jurídico da responsabilidade
profissional, suas esferas de incidência e os deveres
éticos inerentes à atuação do arquiteto, assinale a
alternativa INCORRETA.
À luz da regulamentação da profissão imobiliária e do
regime de fiscalização profissional, avalie as
proposições relativas ao exercício das atividades de
Técnico em Transações Imobiliárias (TTI) no setor
público e à incidência do sistema COFECI/CRECI.
Durante o acompanhamento hospitalar, um psicólogo é solicitado por uma equipe médica a não revelar
a gravidade do diagnóstico a um paciente idoso, sob o argumento de que a informação poderia “abalar
seu estado emocional”. Diante dessa situação, considerando os princípios éticos da Psicologia e os
fundamentos da bioética, a conduta mais adequada é:
O trabalho da(o) psicóloga(o) nos serviços hospitalares exige o reconhecimento das políticas públicas e
o conhecimento da rede intersetorial de atendimento, especialmente em casos de suspeita ou
confirmação de violência. Conforme o CFP (2019), é dever da(o) profissional compreender que a
atuação vai além do momento da internação, exigindo articulação com outros serviços e o cumprimento
das normativas legais vigentes.
Com base nas Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) nos Serviços Hospitalares do SUS
(CFP, 2019), assinale a alternativa que expressa corretamente a conduta ética e técnica do psicólogo
diante de um caso de violência identificada em ambiente hospitalar:
Ana é psicóloga hospitalar e realiza atendimentos na enfermaria ortopédica de um hospital público.
Durante o atendimento à paciente Sra. Maria das Dores, de 45 anos, internada com fratura de fêmur e
múltiplos agravos físicos decorrentes de uma agressão doméstica, a psicóloga identifica sinais
compatíveis com sofrimento psíquico intenso e ideação de medo em relação ao agressor. Ao ser
questionada sobre o ocorrido, a paciente relata que o autor da violência é seu companheiro, mas solicita
expressamente que essa informação não seja compartilhada com a equipe de saúde ou com outros
profissionais.
Considerando os princípios éticos e bioéticos que norteiam a atuação da(o) psicóloga(o) em ambiente
hospitalar, bem como as Referências Técnicas do Conselho Federal de Psicologia, qual deve ser a
conduta profissional adequada?
No que se refere à suspensão e ao cancelamento do registro
profissional do arquiteto e urbanista no CAU, conforme o
disposto na Resolução CAU/BR nº 167/2018, assinale a
alternativa correta.