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De acordo com a Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, julgue o item a seguir.
Os Conselhos Federal e Regionais de Psicologia possuem personalidade jurídica de direito público.
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De acordo com a Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, julgue o item a seguir.
Os Conselhos têm como finalidade orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de psicólogo.
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De acordo com a Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, julgue o item a seguir.
Os Conselhos de Psicologia não possuem autonomia administrativa e financeira.
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De acordo com a Lei nº 5.766/1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, julgue o item a seguir.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia são entidades privadas.
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Com base na Lei nº 5.766/1971, julgue o item seguinte.
A aquisição ou a alienação de bens de valor superior a cinco salários mínimos exige a aprovação de, pelo menos, dois terços dos membros presentes na assembleia dos delegados regionais.
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Com base na Lei nº 5.766/1971, julgue o item seguinte.
Os quantitativos arrecadados por meio de taxas, anuidades, multas e outras contribuições dos profissionais de psicologia devem ser depositados em contas vinculadas ao Banco do Brasil.
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Com base na Lei nº 5.766/1971, julgue o item seguinte.
O Conselho Federal está proibido de propor alterações na legislação relativa à psicologia.
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Com base na Lei nº 5.766/1971, julgue o item seguinte.
O Conselho Federal deve, apenas, julgar os recursos relacionados às questões administrativas dos Conselhos Regionais.
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Com base na Lei nº 5.766/1971, julgue o item seguinte.
O conselheiro que faltar a cinco reuniões anuais sem licença prévia do Conselho perderá o mandato.
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Com base na Lei nº 5.766/1971, julgue o item seguinte.
O mandato dos membros do CFP tem duração de três anos, sendo permitida a reeleição duas vezes.
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