882225 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: COMPESA

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Analista de Saneamento - Engenharia de Segurança do Trabalho
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Pernambuco - PE

A respeito do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIPE), do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, analise as afirmativas a seguir.

I. O sistema contra incêndio e pânico é definido em função da área total construída e do número de pavimentos.

II. Os sistemas de prevenção e combate a incêndios são compostos por sistemas portáteis e transportáveis e por sistemas fixos automáticos e sob comando.

III. O atestado de regularidade é o documento hábil para comprovar que a edificação se encontra devidamente regularizada junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.

Assinale:

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882224 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FGV
Orgão: COMPESA

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Analista de Saneamento - Engenharia de Segurança do Trabalho
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Pernambuco - PE

De acordo com a classificação das irregularidades em função de sua gravidade, conforme consta no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIPE) do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, assinale a opção que apresenta uma irregularidade considerada grave.

A

Os sistemas exigidos para a edificação têm boas condições de operação, mas estão mal instalados, mal dimensionados ou são insuficientes para o risco a proteger.

B

Os sistemas de segurança contra incêndio e pânico apresentam obstruções.

C

O sistema de sinalização exigido para a edificação não apresenta um, ou mais de um, dos seus componentes.

D

A falta de manutenção ou de condições de operacionalidade, de qualquer sistema, instalação ou dispositivo previstos no código ou de seu componentes.

E

A falta de documentação relativa a qualquer sistema, instalação ou dispositivo, previstos no Código.

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859843 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: MPE-BA

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Assistente Técnico Administrativo
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Motorista
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Bahia - BA

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, são requisitos básicos para ingresso no serviço público, EXCETO

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859841 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: MPE-BA

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Analista Técnico - Administração
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Bahia - BA

O sistema integrado de material, patrimônio e serviços, é um programa do governo do Estado da Bahia criado para auxiliar na aquisição de materiais e serviços. Assinale a alternativa que apresenta os benefícios deste sistema para o governo.

A

O sistema permite um controle maior e em tempo real das compras feitas, além de padronizar os itens e serviços solicitados, gerando uma uniformidade junto aos fornecedores.

B

O sistema permite uma maior transparência nas compras de materiais, bens e serviços, proporcionando maior liberdade de negociação ao gestor público.

C

O sistema permite o planejamento, execução e controle das compras garantindo que a gestão pública sempre terá mais vantagens do que os seus fornecedores.

D

O sistema permite um controle maior das compras de materiais, bens e serviços, com a obtenção de relatórios de acompanhamento mensais, o que garante a qualidade da aquisição.

E

O sistema permite um controle maior e em tempo real das compras feitas, além de possibilitar a aquisição do mesmo produto, porém com especificações diferentes.

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858430 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

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Promotor de Justiça
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Santa Catarina - SC

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Nos termos da Lei Estadual n. 12.870/2004, que dispõe sobre a Política Estadual para a Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais, foi conferido o prazo de três anos a partir da sua publicação, para que os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual promovessem as adaptações, eliminações e supressões de barreiras arquitetônicas existentes nos edifícios e espaços de uso público e também naqueles que estejam sob sua administração ou uso.

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858429 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: MPE-SC
Orgão: MPE-SC

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Promotor de Justiça
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Santa Catarina - SC

Analise o enunciado da Questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

A formulação, fiscalização e avaliação das Políticas Municipais do Idoso compete aos Conselhos Municipais do Idoso, conforme trata a Lei Estadual n. 11.436/2000, que dispõe sobre a Política Estadual do Idoso e adota outras providências, sendo que referidos Conselhos Municipais são órgãos paritários e deliberativos, compostos por igual número de representantes dos órgãos e entidades governamentais e de organizações representativas da sociedade civil ligadas ao idoso.

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852637 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: SEDUC-SP

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Analista de Tecnologia - Obras
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Analista de Tecnologia - TI
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São Paulo - SP

De acordo com os ditames do Decreto n.º 58.052/2012 de São Paulo, o pedido de informação, por qualquer meio legítimo que contenha a identificação do interessado, deverá ser apresentado.

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852296 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Desenvolve-SP

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São Paulo - SP

Processo administrativo verifica que José acumula irregularmente três cargos efetivos, dois de médico e um de professor, no âmbito da Administração Pública Estadual. Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a autoridade responsável deverá

A

demitir José do cargo de professor, não havendo dever de restituir valores se houver cumprido regularmente suas funções.

B

determinar que José opte, em 5 (cinco) dias, por dois dos vínculos, anulando-se o terceiro.

C

demitir José do cargo ou função que exercer há mais tempo, perdendo o tempo de serviço para fins de aposentadoria.

D

escolher um dos vínculos, do qual José deverá ser demitido, incorporando-se as vantagens daquele cargo a um dos outros dois restantes.

E

demitir José de todos os cargos e funções e determinar que ele restitua o que indevidamente houver recebido.

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852292 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Desenvolve-SP

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Contador
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São Paulo - SP

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

A contribuição para o PIS/PASEP deverá ser paga até o ____________dia do mês subsequente ao de ocorrência do fato gerador.

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852290 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: Desenvolve-SP

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Contador
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De acordo com o RIR, art. 229, o Programa de Alimentação do Trabalhador, as doações aos Fundos da Criança e do Adolescente, as Atividades Culturais ou Artísticas, a Atividade Audiovisual, e o Vale-Transporte, este último até 31 de dezembro de 1997, e observados os limites e prazos previstos para esses incentivos, são considerados, para efeito de pagamento de imposto mensal, como