Mona é servidora municipal há mais de vinte anos e foi beneficiada pelo pagamento de adicional por tempo de serviço. Nos termos da Lei nº 050 de 1991 — Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo-RJ, será concedido ao servidor um adicional por tempo de serviço por triênio de efetivo e exclusivo exercício no Município, sendo o primeiro triênio à razão de:

Rodrigo foi aprovado em vários concursos públicos e analisa, comparativamente, os benefícios de cada cargo para efeito de escolha quanto à posse. Nos termos da Lei nº 050 de 1991 — Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo-RJ, além do vencimento, poderá ser paga aos servidores a seguinte vantagem:

Cassius Maximus pretende requerer aposentadoria após ver reconhecidas pretensões que gerarão benefícios no valor dos seus proventos. Nos termos da Lei nº. 050 de 1991 — Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo-RJ, para efeito de aposentadoria, os servidores municipais que tenham exercido, quando em atividade, cargo ou função gratificada terão incorporado aos seus proventos o valor do símbolo do cargo ou da função de confiança por mais de:

Rachel e Sara são servidoras municipais com funções equivalentes, mas não percebem vencimentos iguais. Nos termos da Lei nº 050 de 1991 — Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo-RJ, é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter:

Acerca das diárias, analise as assertivas: I. Nos casos em que o deslocamento não exija pernoite fora da sede, mas exija pelo menos duas refeições, as diárias serão pagas pelo dobro; II. Se o deslocamento do servidor constituir exigência permanente do cargo, não fará jus a diárias; III. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 3 dias.

Está(ão) CORRETA(S):

Segundo as disposições do Art. 110 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha, não fará jus a férias o servidor que faltar injustificadamente ao serviço por mais de dias, no respectivo período aquisitivo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo as disposições do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Estância Velha, entre as vantagens que serão concedidas aos servidores, estão os seguintes adicionais, MENOS o:

De acordo com as disposições do Art. 87-D do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município Estância Velha, será devido ao servidor ativo a ajuda de custo alimentação, na forma e condições estabelecidas em regulamento e o valor mensal da referida ajuda será equivalente a do vencimento padrão de referência municipal. A Administração poderá substituir o valor pecuniário da ajuda de custo alimentação, por Ticket Alimentação, equivalente.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Márcia, servidora efetiva da Prefeitura Municipal de Estância Velha, requereu uma licença para dar assistência direta ao seu companheiro, em virtude de doença grave em que era indispensável a sua presença. Após cumpridas as normas estabelecidas no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, foi deferida à Márcia uma licença de até 15 (quinze) dias:

Nos termos da Lei Municipal nº 6.794/1990 e suas alterações (Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Fortaleza, vinculados à Administração Direta), são direitos assegurados aos servidores municipais da Administração Pública Direta, Autárquica e Funcional: