José, servidor público da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, teve a sua demissão, aplicada após processo administrativo disciplinar, invalidada por decisão judicial.

Nesse caso, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, é correto dizer que se aplicará a José o instituto jurídico de

Segundo a Lei Estadual nº 10.177/1998, há prazos nos procedimentos administrativos, a exemplo de

"Com base na Resolução CONSEMA 001/06, o órgão de Meio Ambiente, a partir da data do recebimento do RIMA, fixará em edital e anunciará pela imprensa local a abertura do prazo que será no mínimo de dias para solicitação de audiência pública".

Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima:

De acordo com a Lei nº 15.434/2020 – Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Estadual nº 10.350/1994 – Sistema Estadual de Recursos Hídricos, às Agências de Região Hidrográfica, a serem instituídas por lei como integrantes da administração indireta do Estado, caberá prestar o apoio técnico ao Sistema Estadual de Recursos Hídricos, incluindo algumas atribuições. Sobre essas atribuições, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Estadual nº 9.519/ 1992 – Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, entende-se por fomento florestal:

A respeito do quadro de pessoal da EPC, com base no Estatuto Social, assinale a alternativa correta.